9928- Perspectivas na Regulamentação de Psicoativos: Tratamentos, recreação e religião - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta, quinta, sexta e segunda-feira)
Data de início: 17/04/2024
Data de término: 22/04/2024
ID 9928
Promoção: Núcleo Temático: Direito Médico e da Saúde - Coordenadora: Rosana Chiavassa
Período: Dias: 17/04/2024, 18/04/2024, 19/04/2024 e 22/04/2024
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta, quinta, sexta e segunda-feira)
Docentes: Anthony Charles de Novaes da Silva, Raphaella Lopes Nogueira e Rosana Chiavassa
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Considerando a pendência no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação sobre descriminalização do uso de drogas para consumo próprio e o crescente uso medicinal, recreativo e industrial de diversos psicoativos, o curso pretende introduzir o tema para advogados e estagiários, fornecendo as bases para entender as principais discussões atuais.
Objetivos Específicos
Introduzir conceitos relacionados ao uso de psicoativos como novos tratamentos terapêuticos
Apresentar Resoluções Colegiadas da ANVISA sobre cannabis medicinal, e aspectos desde a venda por fornecedores ao acesso individual e judicialização
Explicar aplicações industriais do cânhamo como commodity
Tecer considerações sobre conflitos entre a lei de drogas e o direito da saúde
Abordar o cenário internacional da regulamentação de psicoativos
Tratar do uso religioso de psicoativos
Conteúdo Programático
Aula 01 - 17/04/2024
História e Legislação Atual
Histórico Legal das Políticas Sobre Drogas no Brasil
Considerações sobre a Lei de Drogas
Proibicionismo e consequências na Saúde Pública
Propostas legislativas
Docentes: Anthony Charles de Novaes da Silva e Raphaella Lopes Nogueira
Aula 02 - 18/04/2024
Cannabis Medicinal e Industrial
O sistema endocanabinóide e cannabis medicinal
Regulamentação da Anvisa
Formas de obtenção de cannabis e jurisprudência
A indústria do cânhamo
Docentes: Anthony Charles de Novaes da Silva e Raphaella Lopes Nogueira
Aula 03 - 19/04/2024
Outros psicoativos
O uso religioso da ayahuasca e da cannabis
Potencial terapêutico de novos psicoativos
As epidemias de crack e de opioides: experiências nacionais e internacionais
Tendências para o futuro
Docentes: Anthony Charles de Novaes da Silva e Raphaella Lopes Nogueira
Aula 04 - 22/04/2024
Responsabilidade civil, hipóteses:
Na prescrição
No seio familiar5
Na omissão
No uso religioso
outros
Docente: Rosana Chiavassa
Bibliografia Básica
BRASIL. Decreto n. 54.216, de 27 de agosto de 1964. Promulga a Convenc¸a~o sobre Entorpecentes de 1961. Alterado pelo Protocolo de 1972. Nova York: 1961. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1964/d54216.html
BRASIL. Decreto n. 79.388, de 14 de março de 1977. Promulga a Convenção sobre substâncias psicotrópicas de 1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79388-14-marco 1977-428455-publicacaooriginal-1-pe.html
BRASIL. Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHA 67.20. Regulatory System Strengthening for Medical Products. 2014. Available to: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA67/A67_R20-en.pdf
PANAMERICAN HEALTH ORGANIZATION (PAHO). Regulatory System Strengthening in the Americas. Lessons Learned from the National Regulatory Authorities of Regional Reference. Washington, D.C.: 2022. Available to: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/53793/9789275123447_eng.pdf?sequen ce=5&isAllowed=y
O'BRIEN, Julie; LUMSDEN, Rebecca; MACDONALD, Judith. Strengthening regulatory systems for medicines in a changed world: where do we go from here?. BMJ Global Health, v. 6, n. 1, p. e004680, 2021. Available to: https://gh.bmj.com/content/6/1/e004680
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define 6 crimes e dá outras providências. Disponível https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ANA´LISE DAS POLI´TICAS PU´BLICAS SOBRE DROGAS NO ORC¸AMENTO FEDERAL (2005 2019). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1739 analisepoliticasdrogas.pdf
TAYLOR, David. The pharmaceutical industry and the future of drug development. Pharmaceuticals in the Environment, 2015, pp. 1-33. Available at: https://books.rsc.org/books/edited-volume/553/chapter/204949/The-Pharmaceutical Industry-and-the-Future-of-Drug.
RÄGO, Lembit; SANTOSO, Budiono. Drug regulation: history, present and future. Drug benefits and risks: International textbook of clinical pharmacology, v. 2, p. 65-77, 2008. Available at: https://www.researchgate.net/profile/Lembit Rago/publication/265533479_Drug_Regulation_History_Present_and_Future_1/links/ 55d491a408ae0b8f3efb5b3f/Drug-Regulation-History-Present-and-Future-1.pdf
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 327 de 09 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 660 de 30 de março de 2022. Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, par auso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
BARROS, André; PERES, Marta. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Periferia, v. 3, n. 2, 2011.
CARLINI, Elisaldo Araújo. A história da maconha no Brasil. J. bras. psiquiatr. vol.55 no.4 Rio de Janeiro 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/jbpsiq/v55n4/a08v55n4.pdf
VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Ed. D’Plácido, 2019
ZANATTO, Rafael Morato. Introdução ao Associativismo Canábico. Editora: Disparo Comunicação e Educação – IBCCRIM-PBPD. São Paulo, 2020
MARONNA, Cristiano Avila. Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade. Editora: Contracorrente. Dezembro de 2022
VIEIRA JÚNIOR, Márcio Gomes. MDMA como alternativa farmacológica para o tratamento de transtornos de ansiedade: Uma revisão bibliográfica. 2023. Disponível em: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/66586
MONSON, Candice M. et al. MDMA-facilitated cognitive-behavioural conjoint therapy for posttraumatic stress disorder: an uncontrolled trial. European journal of psychotraumatology, v. 11, n. 1, p. 1840123, 2020. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/20008198.2020.1840123
FAJARDO, Rafaela de Mendonça. O impacto da ação de psicodélicos na neuroplasticidade: o papel do LSD e da Psilocibina como possíveis terapêuticos em transtornos depressivos. 2022. Disponível em: https://rbnp.emnuvens.com.br/rbnp/article/view/787
Vollenweider FX, Kometer M. The neurobiology of psychedelic drugs: implications for the treatment of mood disorders. Nat Rev Neurosci. 2010 Sep;11(9):642-51. doi: 10.1038/nrn2884. Epub 2010 Aug 18. PMID: 20717121. Disponível em: The neurobiology of psychedelic drugs: implications for the treatment of mood disorders - PubMed (nih.gov)
Machado LC, da Cruz RH, Higa SS, Silva TRB, Lima TC, Seriani R. Aspectos Farmacológicos e Toxicológicos do Alcaloide N, N – Dimetiltriptamina (DMT). Braz. J. Nat. Sci [Internet]. 11º de março de 2020 [citado 14º de fevereiro de 2024];3(1):259. Disponível em: https://bjns.com.br/index.php/BJNS/article/view/84
Damiescu, R.; Banerjee, M.; Lee, D.Y.W.; Paul, N.W.; Efferth, T. Health(care) in the Crisis: Reflections in Science and Society on Opioid Addiction. Int. J. Environ. Res. Public Health 2021, 18, 341. https://doi.org/10.3390/ijerph18010341
ESCUDERO, Esperanza Regueras; GUZMÁN, José López. Historical analysis of opioids epidemic in United States of America (Part II) Análisis histórico de la epidemia de opioides de Estados Unidos (Parte II). Disponível em: https://www.mpainjournal.com/analisis-historico-de-la-epidemia-de-opioides-en-estados-unidos-parte-iii109
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ANTHONY CHARLES DE NOVAES DA SILVA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2358549268233389
Minicurriculo: Advogado graduado e Mestrando em Linguística pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Especialista em direito de seguros pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) e em Digital Business pela Universidade de São Paulo (USP/Esalq). Legal Design Expert Practitioner pela Legal Creatives. Pesquisador acadêmico e palestrante internacional, é professor convidado em cursos de graduação e pós-graduação no Brasil e América Latina. Autor de artigos e coautor de livros nacionais e internacionais sobre direito, seguros e inovação, incluindo o primeiro livro sobre Legal Design em espanhol (Legal Design: la clave para disrumpir la profesión, los negocios y el sector público, Thomson Reuters Aranzadi, Espanha, 2022). Pesquisador colaborador do Observatorio de Lenguaje Claro de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (OLC/UBA) e do Center for Artificial Intelligence (C4AI – USP/IBM/FAPESP). Dentre outros, é membro do Berkeley Center on Comparative Equality and Anti-Discrimination Law (BCCE), da Plain Language Association International (PLAIN) e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7414195402929160
Minicurriculo: Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Profissional dedicada exclusivamente à intersecção entre Direito e Cannabis, sobretudo o Direito Penal, o Direito Regulatório e o Direito da Saúde. Pesquisadora independente, Professora e Autora sobre Regulamentação de Psicoativos. Discente de Direito das Drogas e Medicamentos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
Minicurriculo: Especialista em CPC, GVLaw e AASP
Pós em Direito no Agro
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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