9916 - Contratualidades espoliativas”: terceirização, intermitência e uberização do trabalho - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 17/04/2024
Data de término: 19/04/2024
ID 9916
Promoção: Núcleo Temático: Filosofia e Sociologia - Coordenadora: Viviane Vidigal.
Período: Dias: 17/04/2024, 18/04/2024 e 19/04/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Renata Falavina, Maria Júlia Tavares Pereira e Matheus Silveira de Souza
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Proporcionar uma visão ampla acerca de três formas contemporâneas de trabalho: o trabalho terceirizado, o trabalho intermitente e o trabalho em plataformas digitais (também denominado
como trabalho uberizado), atentando para o que há de comum entre elas.
Objetivos Específicos
Apresentar o conceito de “contratualidades espoliativas” e discutir as relações de trabalho contemporâneas no Brasil;
ii) Debater o mercado de trabalho brasileiro e verificar o crescimento das “contratualidades espoliativas”;
iii) Analisar alterações legislativas recentes e propostas de regulamentação que versam sobre trabalho terceirizado, trabalho intermitente e trabalho em plataformas digitais (trabalho uberizado);
iv) Discutir decisões judiciais dos TRTs, do TST e do STF que legitimam essas formas de trabalho;
e
v) Discorrer sobre a origem, as características e os principais conceitos sobre cada uma dessas três formas de trabalho.
Ementa
O presente curso propõe uma análise acerca de três formas de trabalho que estão cada vez mais presentes na contemporaneidade: o trabalho terceirizado, o trabalho intermitente e o trabalho plataformizado (ou trabalho uberizado). Como fio condutor para o estudo dessas formas jurídicas, propõe-se uma reflexão sobre o conceito de “contratualidades espoliativas”. A partir de uma abordagem interdisciplinar, serão tratados os aspectos sociológicos e os aspectos jurídicos que permeiam o tema. Além de discorrer sobre as origens, as principais características e os conceitos imprescindíveis para a compreensão destes trabalhos, serão analisados o arcabouço normativo e a jurisprudência sobre a matéria.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 17/04/2024
Contratualidades espoliativas
Contradição entre capital e trabalho
Reestruturação produtiva
Neoliberalismo
Flexibilização e precarização das relações de trabalho
Apontamentos sociológicos sobre a terceirização
Origem do trabalho intermitente (zero hour contract)
Conceito de contratualidades espoliativas
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Aula 02 - 18/04/2024
Trabalho terceirizado e trabalho intermitente
Histórico da formação da Súmula n.o 331 do TST
Terceirização da atividade-meio e da atividade-fim
Tentativas de regulamentação da terceirização no ordenamento nacional
Lei n.o 13.429/2017 e Lei n.o 13.467/2017
Jornada de trabalho no contrato de trabalho intermitente
Interpretação jurisprudencial sobre a validade do contrato de trabalho intermitente
Rotatividade e vínculo intermitente
Docente: Renata Falavina
Aula 03 - 19/04/2024
Trabalho plataformizado (ou trabalho uberizado)
Origem, características e conceitos sobre trabalho plataformizado
Vínculo empregatício e plataformas digitais
Controle algorítmico e subordinação na era digital
Iniciativas de regulamentação no Brasil
Governo federal e Comissão para regular trabalho em plataformas
Entendimento dos Tribunais superiores brasileiros
Docente: Matheus Silveira de Souza
Bibliografia Básica
ABÍLIO, Ludmila C. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Revista Estudos Avançados – IEA – USP, v.34, n. 98, p.111-126, 2020.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo:Boitempo, 2018.
ANTUNES, Ricardo; GRAÇA, Druck. A terceirização como regra? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 79, p. 214-231, 2013.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
COUTINHO, Grijalbo. Justiça política do capital: a desconstrução do Direito do Trabalho por meio de decisões judiciais. São Paulo: Tirant, 2021.
DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020.
DELGADO, Gabriela Neve.; Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: LTr, 2015.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017.
DRUCK, Graça; MELLO, Lawrence Estivalet de; ANTUNES, Ricardo. Contratualidades espoliativas e mobilizações coletivas? Teoria e debates. São Paulo: Lutas Anticapital, 2023.
FILGUEIRAS, Vitor; ANTUNES, Ricardo. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Uberização, Trabalho Digital e Indústria
4.0. São Paulo: Boitempo, 2020, p. 59-78.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
MACHADO, Sidnei (org.). Direto do trabalho e democracia: reflexões a partir da reforma trabalhista no Brasil de 2017. Porto Alegre: Fi, 2019.
MELLO, Lawrence Estivalet de. Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas. 452 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, 2020.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014.
PEREIRA, Súllivan dos Santos. Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, 2022.
MARIA JÚLIA TAVARES PEREIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2070758663521341
Minicurriculo: Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal), mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutoranda em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Durante a graduação desenvolvi pesquisa qualitativa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) sobre o debate teórico acerca das imbricações entre as categorias trabalho e gênero, centrado, especialmente, no conceito de divisão sexual do trabalho. Ao longo do mestrado desenvolvi pesquisa financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre as experiências e percepções de mulheres trabalhadoras em plataformas de transporte, dialogando com o conceito de plataformização do trabalho e bibliografia acerca de desigualdades de gênero no mercado de trabalho. No doutorado, meu foco são as plataformas de cuidado e trabalho doméstico, a fim de compreender o espraiamento da plataformização do trabalho por um setor do mercado histórica e tradicionalmente feminizado e racializado. Ademais, atuei como socióloga em Organização da Sociedade Civil (OSC) no monitoramento de dados referentes a uma política pública do Estado de São Paulo.
MATHEUS SILVEIRA DE SOUZA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1967841099775744
Minicurriculo: Doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela PUC-PR. Professor universitário. Foi professor visitante no Insti-tuto Israelita de Ensino e Pesquisa (Hospital Albert Einsten).
RENATA FALAVINA CARDOSO DE OLIVEIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7539223853752223
Minicurriculo: Advogada e Professora de Direito e de Sociologia do Trabalho. Mestranda em Sociologia (Unicamp). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo. Integra o Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses (Unicamp) e o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Educação e Classes Sociais (Unifesp). Contato: renatafalavi-na.adv@gmail.com