9908 - Planos de saúde e a relação contratual com o consumidor paciente na jurisprudência nos tribunais - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 08/04/2024
Data de término: 12/04/2024
ID 9908
Promoção: Núcleo Temático: Direito Médico e da Saúde - Coordenadora: Rosana Chiavassa
Período: Dias 08/04/2024, 09/04/2024, 10/04/2024, 11/04/2024 e 12/04/2024.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira).
Docentes: Rosana Chiavassa, Marli Aparecida Sampaio e Bárbara Assoli.
Valor do Investimento: R$ 250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Atualizar o(a) advogado(a) quanto à jurisprudência sobre planos de saúde.
Objetivo Específico
Estudo dirigido dos assuntos mais recorrentes que envolvem a relação entre consumidor e operadoras. Preparar o advogado para sua litigância estratégica em defesa dos direitos à saúde. Panorama das teses já firmadas pelos Tribunais Superiores.
Ementa
O curso pretende abordar os temas mais relevantes e recorrentes que envolvem a relação entre consumidor e operadoras de planos de saúde, preparando o(a) advogado(a) para a defesa plena de seu cliente
Conteúdo Programático
Aula 01 – 08/04/2024
Planos de saúde no contexto do direito à saúde da Constituição Federal de 1988. Direitos humanos e a dignidade da pessoa humana doente. A Lei 9656/98 enquanto marco regulatório da saúde suplementar. A simultaneidade e prevalência do CDC aos contratos de planos de saúde de acordo com a Lei 14.454/2022 que deu nova redação ao art. 1º da Lei 9656/98
Docente: Rosana Chiavassa
Aula 02 – 09/04/2024
Os requisitos da petição inicial e dos recursos nas ações em que se discute a nulidade de cláusulas de carência diante das situações urgência emergência. A proteção da vida e saúde do consumidor-paciente contratante. Súmulas do STJ e Lei 9656/98.
Docente: Marli Sampaio
Aula 03 – 10/04/2024
Os requisitos da petição inicial e dos recursos nas ações em que se discute o rol da ANS nos termos das alterações trazidas pela Lei 14.454/2022.
Docente: Bárbara Assoli
Aula 04 – 11/04/2024
As ações judiciais e o dever dos planos de saúde em fornecer medicamentos sem registro na ANVISA. A mitigação da Tese 990 do STJ e necessidade de revisão da súmula. O caso dos medicamentos à base de canabidiol de acordo com as mais recentes orientações do STF.
Docente: Marli Sampaio
Aula 05 – 12/04/2024
Reajuste dos planos de saúde e as soluções jurisprudenciais. Encerramento do curso.
O autismo enquanto tema recorrente na judicializacao da saúde infantil e a demanda por novos medicamentos e procedimentos
Docente: Rosana Chiavassa
Bibliografia Básica
AITH, Fernando. Agências reguladoras de saúde e poder judiciário no Brasil: uma relação conflituosa e necessária para a garantia plena do direito à saúde. In Mariana Mota Prado (Org.) O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro [recurso eletrônico. São Paulo: FGV Direito SP: 2016, 260 p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
________. Lei 9.656/98 Dispõe sobre planos de saúde. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráico, 1988.
GARCIA, Leonardo Medeiros de. Direito do Consumidor. Niterói: Impetrus, 2019.
____________.Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2019.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0715286282769865
Minicurriculo: Advogada. Palestrante. Mestranda em Direito Médico pela Faculdade de Santo Amaro. Especialista em Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial. Pós-graduada em Processo Civil. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Minicurriculo: Especialista em CPC, GVLaw e AASP
Pós em Direito no Agro
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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