9848 - Direito Econômico Âmbito Público e Privado - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quinta, sexta, segunda e terça-feira)
Data de início: 21/03/2024
Data de término: 26/03/2024
ID 9848
Promoção: Núcleo Temático: Direito Comercial - Coordenadora: Paula Forgioni
Período: Dias: 21/03/2024, 22/03/20244, 25/03/22024 e 26/03/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quinta, sexta, segunda e terça-feira)
Docentes: Aline Stangorlini, Maria Cristina Teixeira e Felippe Mendonça
Valor do Investimento: R$200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Estudar e propiciar aos Advogados e Bacharéis , o estudo teórico, reflexivo e prático dos tópicos diretamente relacionados na ementa, e de atualidades sobre o tema, de modo a propiciar que os mesmos possam ter aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional, assumindo postura crítica, consciente de seu papel de cidadãos e de agentes transformadores, comprometidos com o mundo e com o Direito, possibilitando que estejam aptos para interpretar e relacionar as legislações e a doutrina, com a realidade social.
Objetivos Específicos
Propiciar, ao discente, os subsídios teóricos necessários para a compreensão da atividade econômico-jurídica verificando seu enquadramento no ordenamento jurídico-legal, mormente Nacional, com ênfase à atitude interdisciplinar entre o Direito e a Economia.
Ementa
Conceito e princípios do Direito Econômico. Princípios constitucionais. Legislação nacional referente ao tema. Livre mercado e intervenção Estatal na economia. Agências regulatórias. CADE e Direito de Concorrência. A estrutura proposta para a Disciplina de Direito Econômico envolve o despertar do discente para a aquisição de conhecimento nas seguintes áreas: A Ciência Econômica e o Direito; O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 21/03/2024
O Direito e a Economia. Relações e interinfluências recíprocas. Economia e Constituição.
Origem histórica do Direito Econômico nos diversos paradigmas de Estado. Autonomia, enquadramento em face da distinção direito público – direito privado
Docente: Aline Stangorlini
Aula 02 - 22/03/2024
Conceito de Direito Econômico. Princípios. Normas e suas características. Objeto: política econômica.
Constituição Econômica. Evolução. Constituição de 1988: ordem jurídico-econômica contemporânea
Docente: Maria Cristina Teixeira
Aula 03 - 25/03/2024
Poder econômico. Poder econômico privado. Empresa. conceito, evolução. Microempresas, transnacionais. Políticas econômicas privadas. Auto regulação
Poder econômico público. Formas de intervenção do Estado no domínio econômico: características e evolução. Planejamento econômico.
Docente: Felippe Mendonça
Aula 04 - 26/03/2024
Estado regulador: significado, importância e consequências.
Economia de mercado: significado e características.
Direito econômico internacional. Ordem jurídico-econômica internacional e supranacional. Globalização, Regionalização e Comunitarizaçao. Recuperação Judicial e Falência
Docente: Aline Stangorlini
Bibliografia Básica
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituiçao de 1988. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
LEAL, Rosemiro Pereira. Curso de Direito Econômico-Comunitário. Porto Alegre: Editora Síntese, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira . Direito Econômico - Soberania e Mercado Mundial. 3. ed. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda., 2005.
LEOPOLDINO DA FONSECA, Joao Bosco. Direito econômico. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Económico. 5ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de Direito Econômico. 5 ed. São Paulo: LTr, 2003.
DALLA VIA. Alberto Ricardo. Derecho constitucional económico. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perror, 2006.
FRAJAT, Gérard. Pour um droit économique. Paris: Presses Universitaires de France, 2004.
LAUBADÈRE, André de. Direito Público Económico. Coimbra: Almedina, 1985.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituiçao Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. V
ENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervençao do Estado no domínio econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
ALINE REGINA ALVES STANGORLINI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2134522511380834
Minicurriculo: Advogada, Professora universitária na Umesp, Unasp e Esa. Especialista em Direito Público, Processo Civil, Contratos, Direito de Família, Direito Tributário. Mestre em Direito Civil Comparado pela Puc-SP. Dissertação na área de Direito Digital- Direito Ao Esquecimento. Autora de artigos da área de Direito Digital, Direito de Família, Direito Médico , Direito Empresarial e Direitos Humanos.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9656291952061751
Minicurriculo: Advogado e Professor de Direito; Pós-doutorando em programa de fomento à pesquisa científica da CAPES/FADISP; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Especialista em Direito Constitucional pela ESDC; Fundador do Projeto Colaborativo Escola de Direito; Membro fundador da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos - FADDH; Ex-assessor jurídico da Controladoria Geral do Município de São Paulo; Ex-membro da Comissão de Ética na Governança do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais ? IBEC; Membro do Grupo de Trabalho de Combate ao Discurso de Ódio e ao Extremismo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1383760348242032
Minicurriculo: Doutora e mestre em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Realiza pós-doutorado no IGC da Universidade de Coimbra (2002-2023). Professora titular do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Professora associada do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Mediadora e conciliadora qualificada pela Escola Paulista da Magistratura. Advogada. Sócia do escritório Carvalho e Teixeira Advogados. Tem experiência em Direito Público e atua, principalmente, Tem experiência em Direito Público e atua, principalmente, nos seguintes temas: constituição, direitos fundamentais, criança e adolescente, políticas públicas, direito à educação e cidadania e direito tributário.