9827 - Ações Alimentares na Prática - EAD SÍNCRONO (Híbrido)
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 03/04/2024
Data de término: 10/04/2024
ID 9827
Período: Dias: 03/04/2024, 04/04/2024 e 10/04/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta e quinta-feira)
Docentes: Aleksander Mendes Zakimi e Suellen Colombo
*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com tramissão por vídeoconferência deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Preparar todos(as) os(as) interessados(as) e a advocacia a compreender as principais Ações Alimentares tanto no plano do direito material como também no direito processual.
Objetivos Específicos
Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional a interessados e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área do Direito de Família, mais precisamente no que respeita as Ações Alimentares, podendo diferenciar uma ação da outra, compreender seus requisitos, características e todo o trâmite processual.
Ementa
Estudar as principais "Ações Alimentares", tanto no que respeita ao direito material como também ao direito processual, trazendo sempre situações práticas do cotidiano da advocacia, tais como atendimento ao cliente, cuidados na elaboração das petições, importância das provas que deverão ser produzidas com a propositura da ação, em audiência e outras que serão produzidas no curso do processo. Tem como objetivo também o estudo da jurisprudência com relação às ações abordadas no programa.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 03/04/2024
Ação de Alimentos
Conceito de Alimentos, Pressupostos, Características da obrigação alimentar, Classificação de Alimentos, Partes na obrigação alimentar, Partes nas ações alimentares, Alimentos compensatórios, gravídicos e avoengos, Regras do Código Civil, Extinção da obrigação alimentar, Regras da Lei 5.478/68 – aspectos materiais e processuais e o CPC de 2015, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
Ação de Exoneração de Alimentos
Cabimento do pedido de exoneração, Pressupostos para propositura da Ação de Exoneração de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
Docente: Aleksander Mendes Zakimi
Aula 02 - 04/04/2024
Ação Revisional de Alimentos
Cabimento do pedido revisional. Pressupostos para propositura da Ação Revisional de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Alimentos
Regras do CPC para o cumprimento de sentença. Cumprimento de decisão de alimentos provisórios. Regras específicas de competência, Início do procedimento de cumprimento, Intimação / Citação do Executado, Cumprimento com pedido de penhora de bens OU prisão do executado, Penhora de bens, Técnicas executivas atípicas, Avaliação dos bens penhorados e satisfação da obrigação no cumprimento, Protesto do título executivo extrajudicial ou judicial
Docente: Aleksander Mendes Zakimi
Aula 03 - 10/04/2024
Ação de Oferta de Alimentos
Cabimento do pedido de oferta de alimentos. Pressupostos para propositura da Ação de Oferta de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.
Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos
Cabimento da Ação Homologatória de Oferta de Alimentos. Pressupostos para propositura da Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos, Propositura da Ação: jurisdição voluntária OU contenciosa, competência, partes, causa de pedir, pedido, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.
Ação de Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/08)
Cabimento da Ação de Alimentos Gravídicos, Estudo da Lei n° 11.804/08, Pressupostos para propositura da Ação de Alimentos Gravídicos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido de liminar, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público, Cumprimento da decisão que fixa alimentos gravídicos, Conversão de alimentos gravídicos em alimentos definitivos.
Docente: Suellen Colombo
Bibliografia Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil, 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
CALMON, Rafael, Manual de Direito Processual das Famílias, 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CARVALHO, Dimas Messias de Carvalho, Direito das Famílias, 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
DOMINGUES FILHO, José, Ações de Família – Direito e Procedimento na Jurisdição Contenciosa e Voluntária, 1ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2021.
TARTUCE, Fernanda, Processo Civil no Direito de Família – Teoria e Prática, 4ª ed. São Paulo, Método, 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único, 14ª ed. São Paulo, Método, 2024.
____________, Direito Civil, Vol. 5, 19ª ed. São Paulo, Forense,
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1906269435885381
Minicurriculo: Advogado, Conselheiro Secional da OAB SP, Mestre em Direitos Difu-sos e Coletivos pela UNIMES, Professor no Curso de Direito da UNIP e UNICSUL, Presidente da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP.
SUELLEN TANIA VIEIRA COLOMBO PEREIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8599948387694892
Minicurriculo: Advogada, Coordenadora da Coordenadoria de Processo Civil na Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP, Especialista em Direito Empresarial e Direito Processual Civil, Professora Universitária em Cursos de Graduação e Pós-Graduação.