9822 - Direito Condominial na Prática - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 11/03/2024
Data de término: 15/03/2024
ID 9822
Promoção: Núcleo Temático: Direito Imobiliário - Coordenador: Cesar Calo Peghini
Período: Dias: 11/03/2024, 12/03/20244, 13/03/22024, 14/03/2024 e 15/03/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Karoline Alquimin, Thiago Badaró e Ana Lucia Minervino
Valor do Investimento: R$250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Abordar os principais temas jurídicos que permeiam as atividades da gestão do condomínio.
Objetivos Específicos
O curso abordará, por meio das principais áreas do direito, aspectos da gestão do condomínio e os aspectos essências das responsabilidades das figuras mais relevantes no ambiente condominial trazendo uma visão geral da advocacia para o condomínio.
Ementa
Direito Civil, Direito processual Civil, Direito Imobiliário, Condomínio, Direito Condominial
Conteúdo Programático
Aula 01 - 11/03/2024
Noções Introdutórias e o objeto de estudo do curso
A constituição Federal e as leis infraconstitucionais e sua aplicabilidade nos condomínios;
Como nasce o condomínio?
A Convenção Condominial;
Estatutos nos casos de Associações residenciais;
Regimento interno;
Docente: Thiago Badaró
Aula 02 - 12/03/2024
Condômino
Obrigação dos condôminos;
O condômino inadimplente;
O direito de propriedade mitigado em condomínios;
Limites do direito de reclamação dos condôminos
Inadimplência - A importância da previsão orçamentária na cobrança da cota condominial atrasada;
Limites da cobrança Extrajudicial e judicial
As Procurações nos condomínios
Docente: Ana Lúcia Minervino
Aula 03 - 13/03/2024
O síndico
O síndico na gestão do condomínio;
O subsíndico e o Conselho fiscal e consultivo – atributos e responsabilidades;
O Síndico profissional;
Da eleição e remuneração do síndico;
As responsabilidades jurídicas dos síndicos;
As obrigações dos síndicos;
O síndico profissional e outras formas de representação do síndico;
Formas de destituição do síndico;
Docente: Thiago Badaró
Aula 04 - 14/03/2024
Questões trabalhistas nos condomínios
As relações de trabalho nos condomínios;
Compliance Trabalhista;
Cautelas contratuais trabalhistas;
Contratações orgânicas e Contratações terceirizadas
Os principais riscos trabalhistas nos condomínios
E-social nos condomínios;
Breves considerações sobre o regime tributário nos condomínios;
Docente: Karoline Alquimin
Aula 05 - 15/03/2024
A Assembleia condominial
A Assembleia Geral Ordinária;
A Assembleia Geral Extraordinária;
Quóruns de votação;
As assembleias virtuais;
Assembleia em sessão permanente
Direito de votos em assembleias;
Os condôminos com acordo.
As atas de assembleia sob a ótica do direito;
Docente: Thiago Badaró
Bibliografia Básica
DINIZ. Maria Helena - Código Civil Anotado – 14 ed. rev. e atual – Ed. Saraiva, São Paulo;
THEODORO JÚNIOR. Humberto –Código de Processo Civil Anotado - 21 ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio - Direito imobiliário – Teoria e Prática – 13 e d. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
RIZZARDO, Arnaldo - Condomínio Edilício e incorporação imobiliária – 6ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
Minicurriculo: Graduada em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo e em Administração com ênfase em recursos humanos pela Universidade Nove de Julho. Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho, bem como em Direito e Processo Penal. Especialização em Execução Trabalhista. Mediadora formada pelo IASP e atuava no Centro de Conciliação do Poder Judiciário. Ex-membro da Comissão Mulher Advogada da Subseção do Tatuapé na gestão de 2019 a 2021.
Minicurriculo: Advogado, especialista e atuante na área de Condomínios. proprietário do Escritório Nardes Badaró Advocacia, bacharel em direito pela FMU, Especialista em Direito Tributário, Direito Imobiliário, Contratual e processual Civil. Palestrante e escritor.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.