9819 - Aplicação Prática e Análise Crítica do Direito do Consumidor no Brasil: Formação Avançada para uma Atuação Ética e Efetiva - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 01/04/2024
Data de término: 08/04/2024
ID 9819
Promoção: Núcleo Temático: Direito do Consumidor - Coordenador: Fabrício Bolzan de Almeida
Período: Dias: 01/04/2024, 02/04/2024, 03/04/2024, 04/04/2024, 05/04/2024 e 08/04/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Carolina Dalla, Rafael de Oliveira Costa, Thais Jurema Silva e Valter Martinho Zuccaro
Valor do Investimento: R$ 300,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes a compreender, analisar e aplicar os princípios, normas e institutos do Direito do Consumidor no contexto atual do direito brasileiro. O curso visa fornecer uma visão abrangente e crítica dos direitos e garantias dos consumidores, desenvolvendo habilidades para interpretar a legislação vigente, identificar práticas abusivas, solucionar conflitos e contribuir para a construção de relações mais justas e equitativas entre consumidores e fornecedores. Ao final do curso, os(as) participantes deverão estar aptos a aplicar efetivamente o conhecimento adquirido em situações práticas, promovendo uma atuação ética e responsável no campo do Direito do Consumidor.
Objetivos Específicos
Habilitar os(as) participantes a interpretar e aplicar o Código de Defesa do Consumidor, identificando práticas abusivas, compreendendo as relações contratuais e desenvolvendo competências para atuar na solução de conflitos, visando a defesa efetiva dos direitos do consumidor e a promoção de relações comerciais justas e transparentes, tendo em vista o momento atual das questões de Direito do Consumidor.
Ementa
Questões atuais de Direito do Consumidor. Proteção de Dados. Direitos Digitais do Consumidor. Responsabilidade Civil por Danos. Práticas Comerciais Enganosas. Contratos de consumo. Tecnologia e inovação.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 01/04/2024
Proteção Digital do Consumidor
Direitos do consumidor em transações online.
Privacidade e proteção de dados
Desafios e regulamentações no comércio eletrônico.
Docente: Carolina Dalla
Aula 02 - 02/04/2024
Consumo Sustentável e Responsabilidade Social
Consumo consciente e sustentável
Responsabilidade social das empresas
Rótulos e certificações ambientais
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 03 - 03/04/2024
Direitos em Relação a Serviços Essenciais
Questões relacionadas a serviços essenciais como água, energia, transporte público e telecomunicações, incluindo questões de qualidade, acessibilidade e preços.
Conflitos modernos no âmbito de relações de consumo – serviços essenciais.
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 04 - 04/04/2024
Ações contra companhias aéreas, plataformas de serviços de viagens.
Direitos do consumidor em transações online
Como questionar a compra de uma passagem aérea.
Como efetuar a defesa contra plataformas
O que e como alegar nas teses defensivas.
Docente: Thais Jurema Silva
Aula 05 - 05/04/2024
Contratos de consumo com instituições financeiras
Aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em um caso contemporâneo de relevância jurídica no âmbito do Direito do Consumidor envolvendo relações de consumo com instituições financeiras.
Impacto da Súmula 297 do STJ.
Docente: Valter Martinho Zuccaro
Aula 06 - 08/04/2024
Questões Contemporâneas em Direito do Consumidor
Plataformas de economia colaborativa e seus desafios legais.
Impacto da inteligência artificial no atendimento ao consumidor.
Resolução de conflitos de consumo: métodos alternativos e plataformas online.
Docente: Carolina Dalla
Bibliografia Básica
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
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LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, nº 18, p. 169-186, jul./set. 2007.
MARINS, James. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. Vol. 5.
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link lattes: http://lattes.cnpq.br/6221387618187204
Minicurriculo: Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2015). Especialista em Direito Administrativo pela FGV Direito SP (2013). Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2010). Graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2016). Docente na Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu.
Minicurriculo: Professora de Direito Civil, Processual Civil e Digital. Doutoranda em Direito pela FADISP. Mestre em Direito. Pós graduada em técnicas avançadas de resolução de conflitos pela Universidad Castilla La Mancha - Espanha. Pós graduada em Direito Empresarial. Graduada em Direito. Advogada, sócia da JS Law Consulting. Auditora jurídica. Conselheira Seccional da OAB/SP 2019/2021. Presidente da Comissão de Jurimetria e Análise preditiva da OAB/SP 2019/2021. Coordenadora da Capital da Escola Superior de Advocacia 2019/2021 - OAB/SP. Avaliadora da OAB/SP 2019/2021 e do Guia da Faculdade.
Minicurriculo: Advogado com 46 anos de experiência em Direito Criminal, Cível, Trabalhista, Médico, com MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Médico e da Saúde, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito da Diversidade Sexual, racial e religiosa.