9813 - Direito Internacional e Advocacia Internacional - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 20/03/2024
Data de término: 03/04/2024
ID 9813
Período: Dias: 20/03/2024, 25/03/2024, 27/03/2024, 01/04/2024 e 03/04/2024
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Docentes: Carolina Santos, Flávio Goldberg e Mariana Kawahashi
Valor do Investimento: R$ 250,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
CAPACITAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA UM PANORAMA PRÁTICO E CONCEITUAL DA ADVOCACIA INTERNACIONAL. APLICAÇÃO E USOS DO DIREITO INTERNACIONAL E TRANSFRONTEIRIÇO NA ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA.
Ementa
CONCEITOS JURÍDICOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO. DIFERENCIAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FONTES NORMATIVAS DE DIREITO INTERNACIONAL (DECLARACOES, TRATADOS, ACORDOS, CONTRATOS). TRIBUNAIS INTERNACIONAIS. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. DIREITO COMPARADO. ADVOCACIA INTERNACIONAL: CAPACITAÇÃO, REQUISITOS E PRÁTICA.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 20/03/2024
Introdução ao Direito Internacional - Compreender a natureza e a importância do
Direito Internacional -.
Sujeitos de Direito Internacional, Partes, Estados, OI’s. Legitimidade.
Organizações Internacionais - Explorar o papel das organizações internacionais, impacto econômico do direito internacional;
Docente: Carolina Santos
Aula 02 - 25/03/2024
Princípios do Direito Internacional - Conhecer os princípios fundamentais (ex. rule of law) – Interpretação sistêmica do direito na ordem internacional. Debates em grupo. Análise
da aplicação em documentos internacionais, documentos da ONU, etc. Dr. Flávio (25.03 -segunda-feira).
Fontes do Direito Internacional - Identificar as fontes do Direito Internacional -
Declarações Internacionais, Tratados Internacionais - Compreender a negociação, assinatura e ratificação de tratados - Análise de um tratado específico. Textos de tratados, casos práticos;
Contratos Internacionais: partes/multilaterais, limites de aplicação/eficácia contratual).
Discussão em sala de aula Livros/textos de referência;
Docente: Flávio Goldberg
Aula 03 - 27/03/2024
Direitos Humanos no Contexto Internacional - Examinar a proteção dos Direitos
Humanos no âmbito internacional - Estudo de casos de violações de direitos humanos
Relatórios de direitos humanos, casos notórios. DH Transnacionais, supralegais,
supraconstitucionais;
Conceitos e diferenciação do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado (jurisdição, legislação incidente, uso contínuo do direito comparado,
limites de ordem supraconstitucional);
Docente: Mariana Kawahashi
Aula 04 - 01/04/2024
Jurisdição e Soberania - Analisar o conceito de jurisdição e sua aplicação .
Repercussão e efeitos da transgressão de direitos na ordem internacional limites de aplicação da sanção legal, abrangência jurisdicional e enforcement of law das decisões. Hard law e soft law.
Estudo de casos jurídicos, debates e indicação materiais de leitura;
Tribunais Internacionais. Cortes Internacionais de Direito Público e Privado.
Conceito. Atribuições. Diferenciação. Validação e eficácia da sentença estrangeira no Brasil.
Docente: Flávio Goldberg
Aula 05 - 03/04/2024
Advocacia Internacional. Conceito: áreas de atuação, habilitação do profissional do direito na área internacional, advocacia nômade digital, importância do direito contratual e constitucional de base – aplicação da análise sistêmica do direito. Direito Transfronteiriço;
- Prática da Advocacia Internacional. Atuação consultiva, extrajudicial e judicial nas Cortes Internacionais Privadas. Ordem prática: tratativa com o cliente, idiomas (língua materna e língua inglesa), atenção devida às diversidades culturais, territoriais e temporais (fusos horários diversos), linguagem neutra e cortês. Importância de ser sucinto, claro e objetivo no contrato internacional e negociações. Eleição do foro (importância, custos p o cliente e para eventual gestão da causa, conflito de interesses).
Resolução de Conflitos Internacionais - Identificar mecanismos para resolução pacífica de disputas – arbitragem/mediação na cena internacional.
Encerramento: Sorteio de livros dos autores
Docente: Carolina Santos
Bibliografia Básica
Obras diversas de direito internacional e constitucional, acervo bibliográfico das Universidades de Oxford, Cambridge e Harvard. Jurisprudências dos Tribunais Internacionais e Organizações Internacionais. Legislações Nacionais e Internacionais atinentes ao tema de direito internacional público e privado.
Carolina Ribeiro Alves dos Santos Rossi
Minicurriculo: Advogada International – OAB/SP Nº 251781, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa/PT – Coordenadora da Comissão de Meio Ambiente Digital da OAB/SP, Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP e Pesquisadora da Faculdade de Direito da USP).
Flavio Henrique Elwing Goldberg
Minicurriculo: graduado em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, é pós-graduado, especializado em Direito Processual Civil com capacitação para Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus e Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, FADISP. Foi professor de Direito na FAM, Faculdade das Américas. Além de operar em advocacia e consultoria jurídica em seu escritório, atua como coordenador do grupo de Direito, Psicologia e Comunicação na Academia Paulista de Direito. É autor dos livros “Direito: dialética da razão” e “Mediação em Direito de Família: aspectos jurídicos e psicológicos”, e coautor do livro “O Direito no Divã: Ética da emoção”. É palestrante e escreve artigos para diversas publicações.
Minicurriculo: Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, Esp. Segurança Cibernética, Conciliação e Mediação, Direitos Humanos e Técnicas Avançadas de Execução
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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