9808 - Contrato de Resseguro – Uma visão técnica e Prática - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 18/03/2024
Data de término: 21/03/2024
ID 9808
Promoção: Núcleo Temático: Direito Seguro e Resseguro - Coordenadora: Angélica Carlini
Período: Dias: 18/03/2024, 19/03/2024, 20/03/2024 e 21/03/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Docentes: Luciana Pavoni Lima, Ana Paula Costa e Marcela Bonatti
Valor do Investimento: R$ 200,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso abordará o contrato de resseguro e sua importância à luz da Resolução CNSP 451/22, Lei Complementar 126/07 e Código Civil Brasileiro trazendo além da visão técnica do resseguro, uma visão prática e atual do mercado.
Objetivos Específicos
Após trazer uma visão geral sobre contrato e sobre resseguro, abordaremos especificamente o contrato de resseguro com todas as suas especificidades e principais cláusulas adotadas no mercado brasileiro.
Ementa
Contratos no Brasil; Contrato de seguro; Contrato de Resseguro; Mercado regulado de seguros e resseguros brasileiro; Estruturas de Resseguro, proporcionais e não proporcionais; Principais cláusulas do contrato de resseguro.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 18/03/2024
Noções gerais sobre: Contratos no Direito brasileiro, Contrato de Seguro no Código Civil brasileiro e ambiente regulatório de seguros e resseguro no Brasil; e
Visão geral sobre o contrato de resseguro, condições gerais, especiais e particulares.
Docente: Luciana Pavoni Lima
Aula 02 - 19/03/2024
Tipos de estruturas de resseguro: Proporcionais e Não-Proporcionais.
Docente: Marcela Bonatti
Aula 03 - 20/03/2024
Principais cláusulas de um contrato de resseguros (visão teórica e prática):
1.Cláusulas de Sinistros – Aviso e Notificação/Adiantamento/Cooperação e Controle;
2. Arbitragem, Insolvência/Cut-through, ECO & XPL;
3. Follow the Fortunes/Follow the Settlements;
Docentes: Ana Paula Costa e Marcela Bonatti
Aula 04 - 21/03/2024
Continuação - Principais cláusulas de um contrato de resseguros (visão teórica e prática):
4. Cancelamento;
5. Exclusões: Doenças Infecciosas (Covid 19), Guerra, Terrorismo, Riscos Nucleares, Cyber, Embargos e Sanções Internacionais
Docente: Luciana Pavoni Lima
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3 . Grupo GEN, 2021.
POLIDO, Walter Antonio. Resseguro – Cláusulas Contratuais e Particularidades sobre Responsabilidade Civil – 2ª Ed. Editora ENS – 2011
Código Civil; Decreto-Lei 73/1966; Lei Complementar nº 126/2007; Resolução CNSP 451/22; Circular 683/22.
ANA PAULA BONILHA DE TOLEDO COSTA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6776488312512707
Minicurriculo: Especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas e Ex-Presidente do Grupo Nacional de Relações de Consumo da Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA. É Sócia do Escritório Santos Bevilaqua Advogados, Coordenadora da Cátedra de Seguro de Danos: Riscos Financeiros da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e Embaixadora da Sou Segura.
LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA
Minicurriculo: Advogada formada em Direito em 2002, pós-graduada em Contratos em 2011, trabalha atualmente na Swiss Re Brasil como Reinsurance Contracts Counsel LatAm, atuante no mercado de seguros e resseguros há 10 (dez) anos em empresas do Setor. Membro da Fenaber e AIDA, em ambos nos grupos de Resseguros. Líder do Brasil de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) da SRB. Luciana também atuou por 7(sete) anos com contencioso Cível em Seguros de Responsabilidade Civil.
Minicurriculo: Senior Client Underwriter na Swiss Re Brasil, com mais de 19 anos no setor de (re)seguros. É professora da Escola Nacional de Seguros - ENS, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios na FMU especialização
em Técnicas de Gestão de Negócios na Universidad Fco de Vitoria Madrid-Espanha. Marcela também trabalhou como Especialista em Resseguros no IRB e como Senior Treaty Underwriter na Mapfre Re do Brasil.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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