9778 - Advocacia Criminal na Prática - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 05/03/2024
Data de término: 08/03/2024
ID 9778
Promoção: Núcleo Temático: Dogmática do Direito Penal. - Coordenador: João Paulo Martinelli
Período: Dias 05/03/2024, 06/03/2024, 07/03/2024 e 08/03/2024.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira).
Docentes: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Curso voltado para Estudantes de Direitos, Jovens Advogados e Advogados que querem se especializar na seara Criminal.
Objetivo Específico
Será abordado as principais temáticas de Processo Penal, com estudos teóricos e jurisprudenciais que irão auxiliar na prática forense, realizando estudos de casos práticos e suas nuances na atualidade, principalmente no que tange ao uso da tecnologia para a Investigação Criminal. O objetivo é capacitar o aluno sobre a importância de um debate constitucional e holístico, sob a ótica de um Direito Penal Moderno, observando as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Ementa
Advocacia Criminal - Estudos sobre o uso de Criptoativos e Lavagem de Dinheiro. Análise da Lei de Drogas e o uso de Investigação Defensiva. Cadeia de Custódia da Prova e as principais jurisprudências. Emprego do Afastamento do sigilo perante o Google e Apple no Enfrentamento da Corrupção. Fishing Expedition e o Caso Marielle Franco. Rifas online e novos paradigmas para a Justiça Criminal.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 05/03/2024
Análise da Lei de Drogas e o uso de Investigação Defensiva;
Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB: análise na Advocacia Criminal.
Prerrogativas.
Flagrante Criminal nos casos da Lei nº 11.343/2006
Requerimentos a serem protocolados em Delegacia e Ministério Público.
Cadeia de Custódia da Prova.
Jurisprudência do STJ referente a Cadeia de Custódia.
Principais Julgados sobre a Lei de Drogas.
Aula 02 – 06/03/2024
Criptoativos e Implicações no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro: funcionamento da Lei nº 14.478/2022 e estudos sobre Meios de Provas;
O papel do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no combate à Lavagem de Dinheiro.
A importância do (ENCCLA) - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Brasil e sua atuação nas diretrizes em 2024.
A sociedade brasileira e sua relação com a comercialização de criptoativos: o futuro da economia.
Reflexos de criptoativos no Direito das Famílias e Direito do Trabalho: atuação técnica
Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Processual Civil
A eficiência dos Meios de Provas na Justiça Criminal.
O uso das Fontes Abertas - OPEN SOURCE INTELLIGENCE (OSINT) nas investigações criminais.
Ferramenta de Rastreio de Criptomoedas
CPI das Pirâmides Financeiras e o reflexo na Justiça Criminal.
Aula 03 – 07/03/2024
Emprego do Afastamento do sigilo perante o Google e Apple no Enfrentamento da Corrupção;
Dados armazenados no histórico de pesquisas, curtidas e comentários nas redes sociais
Dados armazenados no Google Drive, incluindo backup do WhatsApp
Informações sobre aplicativos adquiridos e instalados por intermédio da PlayStore
Envio de Ofícios
Fishing Expedition e o Caso Marielle Franco – análise de caso
Tecnologia x Privacidade – garantia dos direitos fundamentais
Rifas online: novos paradigmas para a Justiça Criminal.
Aula 04 – 08/03/2024
A responsabilidade do Digital Influencer;
Direito Penal e novas nuances: divulgação de rifas e lavagem de dinheiro
Repercussão midiática: Advogado e imprensa
A CPI das Pirâmides Financeiras e o reflexo na responsabilização do Digital Influencer
Investigação Defensiva
Obs: Os docentes estarão juntos em sala de aula!
Bibliografia Básica
Manual prático de investigação defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira/ Gabriel Bulhões. – 2. Ed. – Florianópolis [SC]: EMais, 2022.
Prática Jurídica penal/ Guilherme Madeira Dezem... [et.al].- 14. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Processo Penal: versão universitária/ Norberto Avena. 2. Ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013
Manual de Processo Penal. volume único/ Renato Brasileiro.8.ed.rev.,amp.e atual.- Salvador.
Enfrentamento da Corrupção e Investigação Criminológica – Procedimentos, Fontes Abertas, Estudos de Casos e Direito AntiCorrupção/ Higor Vinicius Nogueira Jorge. – 1. Ed. Juspodvm, 2023.
Criptolavagem e Compliance: tipologias de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e sua prevenção/ Evandro Weisheimer, Márcio de Abreu Moreno, Márcio Niederauer Nunes da Silva e Vytautas Fabiano Silva Zumas. – 1. Ed. Rideel, 2022.
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Advogada Criminalista. Pós Graduanda em Execução Penal pela Faculdade CERS. Professora de Processo Penal. Mentoranda em Grandes Operações. Palestrante. Empreendedora. Produtora de conteúdo jurídico nas redes sociais. Administradora do perfil no instagram @eagorabrunaa_
Minicurriculo: Formado em Direito pela EURO em 2013. Advogado Criminalista. Pós Graduado em Direito Penal e Direito Empresarial pela Escola da Magis-tratura em 2018. Especialista em Tribunal do Júri. Secretário Geral Ad-junto e Tesoureiro da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas/DF. Administrador do perfil @dosanjos.adv
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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