9717 - Proteção de Dados Pessoais na área da Saúde (PRESENCIAL)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terça quarta e quinta-feira).
Data de início: 26/02/2024
Data de término: 06/03/2024
ID 9717
Promoção: Núcleo Temático: Direito Médico e da Saúde - Coordenadora: Rosana Chiavassa
Período: Dias: 26/02/2024, 27/02/2024, 28/02/2024, 04/03/2024, 05/03/2024 e 06/03/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Docentes: Marcelo Chiavassa, Yuri Lannes, Stella, Amanda Martins, Lygia Molina.
Valor do Investimento: R$ 300,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Capacitar profissionais da área da saúde e demais interessados a compreender e implementar medidas efetivas de proteção de dados pessoais, em conformidade com as legislações vigentes, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, promovendo a segurança e privacidade dos pacientes e demais envolvidos
Ementa
O curso de Proteção de Dados Pessoais na Área da Saúde visa proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das regulamentações e melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais no contexto da saúde. A ementa abordará conceitos fundamentais, legislação específica, técnicas de segurança e aspectos éticos, capacitando os profissionais a lidarem de forma eficaz com a gestão de informações sensíveis na área da saúde.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 26/02
Introdução à Proteção de Dados na Área da Saúde
Contextualização da importância da proteção de dados na saúde.
Panorama legislativo: GDPR, LGPD e normativas específicas da área da saúde.
Conceitos fundamentais: dados pessoais, dados sensíveis, consentimento, entre outros.
Docente: Marcelo Chiavassa
Aula 02 - 27/02
Princípios e Boas Práticas em Proteção de Dados na Saúde
Princípios de proteção de dados: minimização, finalidade, exatidão, entre outros.
Boas práticas para coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais na saúde.
Gestão de consentimento e direitos dos titulares de dados.
Docente: Yuri Lannes
Aula 03 - 28/02
Segurança da Informação na Área da Saúde
Políticas de segurança da informação.
Criptografia, controle de acesso e monitoramento de dados.
Incidentes de segurança: prevenção, detecção e resposta.
Docente: Stella Kim
Aula 04 - 04/03
Aspectos Éticos e Responsabilidade na Utilização de Dados na Saúde
Ética no tratamento de dados pessoais na área da saúde.
Responsabilidade dos profissionais de saúde e das instituições.
Transparência e prestação de contas.
Docente: Amanda Martins
Aula 05 - 05/03
Implementação de Programas de Proteção de Dados na Prática
Desenvolvimento e implementação de políticas internas.
Treinamento de colaboradores e conscientização.
Auditorias e avaliações de conformidade.
Docente: Marcelo Chiavassa
Aula 06 - 06/03
Pesquisa Científica e Proteção de Dados Pessoais
Ética na pesquisa na área da saúde
Gestão de Dados em projetos de pesquisa científica
Divulgação Científica Responsável.
Docente: Lygia Molina
AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0358162763379930
Minicurriculo: Advogada, com bacharelado e mestrado em Direito na USP. Doutoranda em Direito Internacional Privado pela mesma instituição. Pesquisadora no Legal Grounds Institute. Diretora no Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado. Coordenadora de Direito do Consumidor na Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP. Autora de livros e artigos sobre Direito e Novas Tecnologias.
LYGIA MARIA MORENO MOLINA HENRIQUE
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6242609011697481
Minicurriculo: Graduada e mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo desenvolvido sua dissertação em proteção de dados pessoais. Advogada, Sócia do escritório Morais Andrade Advogados, tem experiência em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados. Possui certificações em proteção de dados pessoais pela EXIN: Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD) e Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR). Possui pós graduação em Segurança da Informação pelo SENAC.
MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA
Minicurriculo: Advogada com atuação focada em demandas de Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança da Informação
Graduação em Direito pela PUC/SP, Defesa Cibernética pela FIAP e pós graduanda pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com o ITS.
Curso de Formação de Auditores Líderes em Sistema de Gestão de Segurança da Informação (ISO 27.001:2013) na Bureau Veritas
YURI NATHAN DA COSTA LANNES
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4761827997561374
Minicurriculo: Advogado nas areas de Direito Tributário, Tecnologia, Internet e LGPD. Faz Pós-Doutorado na Universidade de Brasilia (UNB) em Direito e Tecnologia. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (2015), graduado em Direito (2010), e especialista em Direito Público pela UNIDERP (2012) e em Direito Tributário pela PUC-SP (2013). Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2020/2023), Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco e professor do Centro Universitário Anhanguera e Coodenador da ESA, Núcleo de Leme-SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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