9689 - Compliance sindical ESG e a proteção de dados - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 19/02/2024
Data de término: 23/02/2024
ID 9689
Promoção: Núcleo Temático: Direito Coletivo do Trabalho - Coordenadora: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Período: Dias: 19/02/2024, 20/02/2024, 21/02/2024, 22/02/2024 e 23/02/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira).
Docentes: Ana Cecilia Sampaio De Martino, Leonardo Gutierrez Alves e Ivani Contini Bramante.
Obs: Excepcionalmente nos dias 19/02/2024 e 23/02/2024, o curso será ministrado na modalidade online "ao vivo"
Valor do Investimento: R$ 250,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos sobre como adequar os sindicatos para estar em Compliance. Discussão e busca de solução para casos práticos.
Objetivos Específicos
Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto às empresas, entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa
A crescente mudança legislativa e a necessidade de estar em Compliance dos Sindicatos tem impactado diretamente toda a sociedade e consequentemente as relações coletivas do trabalho. Desse modo, esse conhecimento servirá tanto para oferta de serviços junto às empresas, sindicatos, visando a prevenção às ações judiciais ou a busca de direito por meio delas.
Conteúdo Programático
Teoria e prática: Sindicatos em Conformidade
Aula 01 - Dia 19/02/2023 - ONLINE "AO VIVO"
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) já está vigorando: como deixar os sindicatos em conformidade? (dados que precisam ser protegidos, como protegê-los; dados que podem ou não ser coletados; o que fazer com os dados sensíveis nos bancos de dados do sindicato: como proteger os dados pessoais dos trabalhadores, diretores e terceiros que se relacionam com sindicato; Dado de filiação sindical como dado sensível; Sindicato como agente de Tratamento de Dados, quem pode ser DPO no sindicato)
Docente: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Aula 2 - Dia 20/02/2024 - HÍBRIDO
Qual a importância e diferenças: Auditoria, Consultoria e Compliance Sindical: diferenças. Contextualização: FCPA- Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act – Porque é importante a governança e boas práticas; Programas de Integridade e antissuborno; Normas anticorrupção- Diferenças do Compliance Público; Criminal; Acordo de Leniência, compliance fiscal; trabalhista e sindical.
Docente: Leonardo Gutierrez Alves
Aula 03 - Dia 21/02/2024 - HÍBRIDO
Compliance Sindical ESG - 1. Desenvolvimento Sustentável e Princípios Humanistas 2.Desafios do movimento Sindical na era Digital 3.Novas pautas de negociação coletiva e de estratégia de greves na era das novas tecnologias 4.Compliance sindical e Proteção de dados pessoais 5.Novas tipificações de condutas antissindicais
Docente: Ivani Contini Bramante
Aula 04 - Dia 22/02/2024 - HÍBRIDO
O que é preciso entender sobre análise de riscos e estrutura organizacional dos órgãos do controle interno- Tipos de Auditorias; compliance e gestão de pessoas; pilares do compliance (alta gestão; central de denúncias, treinamentos, controles internos e treinamentos corporativos).
Docente: Leonardo Gutierrez Alves
Aula 05 - Dia 23/02/2024 - ONLINE "AO VIVO"
Qual o caminho seguir para adequar os sindicatos na prática? (Fases de adequação; adendos contratuais; documentos que precisam ser alterados; dados que podem ou não ser solicitados com a nova lei; o que a diretoria e os trabalhadores dos sindicatos precisam saber; como estabelecer o canal de comunicação com o encarregado de dados; o que fazer com dados pessoais dos sócios e dos ex sócios; o que fazer com dados coletados antes da adequação; o que fazer com os dados da diretoria antiga; compartilhamento de dados com terceiros (sindicatos, empresas, prestadoras de serviços...).
Docente: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Bibliografia Básica
BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021.
COUTINHO, Raianne Liberal. Uberização das relações de trabalho: uma abordagem transnacional a partir da interrelação entre Direito Público e Privado. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 2, n. 5, set/dez 2020. doi:http://dx.doi.org/10.5380/cejur.v2i5.77625.
CALCINI, Ricardo; DE ALMEIDA COUTINHO, Nilton Carlos; LOPES FILHO, Abel Ferreira. Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada . Editora JH Mizuno, 2019.
CARLOTO, Selma et al. Lei Geral da Proteção de Dados Comentada: Com enfoque nas relações de trabalho. LTr Editora, 2021.
CARLOTO, Selma. O Compliance Trabalhista e a Efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores. LTr Editora, 2021.
MANNRICH, Nelson. O futuro do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo. Revista LTr, v. 81, n. 11, Nov. 2017.
MANNRICH, Nelson. Reinventando o Direito do Trabalho: novas dimensões do trabalho autônomo. In: FREDIANI, Yone (Org.). A valorização do trabalho autônomo e a livre-iniciativa. Porto Alegre: Magister, 2015.
- Professores
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ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO
IVANI CONTINI BRAMANTE
LEONARDO GUTIERREZ ALVES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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