9679 - Inteligência Artificial e Direitos Humanos

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 11/12/2023
Data de término: 31/12/2026

ID 9679

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Objetivo Geral
Capacitar operadores do direito para compreender o impacto de novas tecnologias advindas da Inteligência Artificial impactam na garantia e aplicação dos Direitos Humanos, ressaltando-se inclusive a utilização desse tipo de tecnologia pelo Poder Judiciário e a necessidade de se estabelecer uma Governança de dados para o uso ético e transparente da IA.
 
Objetivos Específicos
- Desenvolver referencial teórico-prático sobre aplicação e utilização de Inteligência Artificial no direito e abordar novas formas de solução de conflitos dentro da temática proposta.
- Fomentar pensamento crítico para solução de problemas práticos que possam surgir nas relações contratuais durante as etapas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
- Ofertar conhecimento específico para compreensão do impacto da Inteligência Artificial no ordenamento jurídico, bem como a elaboração de um plano de governança de dados.
- Desenvolver pensamento crítico para análise concreta de nova dinâmica de proteção de direitos fundamentais à luz do cenário tecnológico
 
Ementa
Contextualizar a temática da Inovação Tecnológica combinada com o direito, a economia e a política científica e tecnológica. Transmitir uma visão abrangente da Inteligência Artificial (IA) com uma percepção global e interdisciplinar da área que dá nome à disciplina e sua relação com os Direitos Humanos. Apresentar conceitos e temas relacionados a utilização e aplicação de inteligência artificial, a questão princípio lógica e ética sob diversos enfoques e abordagens sobre os quais os discentes poderão aprofundar seus conhecimentos. Demonstrar a construção da base legislativa regulatória de Inteligência Artificial no Brasil e na União Europeia.

Aulas

Conteúdo Programático
Aula 01
Reflexões sobre IA e Direitos Humanos
- Revolução Tecnológicas e conceito de IA
- IA como tecnologia da 4ª Revolução Industrial
- Entendendo Direitos Humanos
- Ressignificação dos Direitos Humanos a partir da IA
Docente: Melina Ferracini
 
Aula 02
Questões éticas e desafios da implementação de IA no Brasil e futuro do trabalho
- A revolução social e tecnológica no mundo do trabalho – para onde vamos?
- O impacto da automação e da IA nas relações de trabalho
- Privacidade e Transparência no uso da IA no âmbito das relações trabalhistas
- As novas relações de trabalho – transformações e necessárias adequações – subordinação por algoritmos?
- Transparência e Ética
Docente: Tatiana Roxo
 
Aula 03
Digitalização da Justiça: Impactos da utilização de IA no Poder Judiciário
- Entendendo a Justiça 4.0
- IAs implementadas no Poder Judiciário (Victor no STF, ÁMON, HÓRUS, ELIS)
- Decisões automatizadas e direitos fundamentais
Docente: Melina Ferracini
 
Aula 04
Governança em IA e a Justiça Brasileira
Introdução à Governança em IA
Importância da governança em IA
Modelos regulatórios (Brasil / União Europeia)
PL 2338 2. Classificação de Sistemas de IA
Variações dos sistemas de IA considerando funcionalidades, impacto, riscos, etc.
 (e.g. recomendação de conteúdo, self-driving cars, IA na medicina etc.).
Discriminação e Vieses Algorítmicos
O que são discriminação e vieses algorítmicos em IA.
De onde podem surgir discriminação e vieses
Exemplos práticos de vieses algorítmicos
Julgamento Imparcial e Devido Processo Legal
Predição de reincidência: Caso Compass
Discussão sobre o ônus de ir “contra” o output de uma IA
Bias pró-tecnologia 5. Direitos Fundamentais e IA
Proteção dos direitos fundamentais em um contexto de IA: dilemas da capacidade tecnológica estar à frente da regulação
Discussão e Perguntas
Docente: Bernardo Fico
 
Aula 05
Sandboxes regulatórios;
Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil- Projeto de Lei 21/2020,
AI Act – União Europeia
AI no mundo
AI e Direitos Humanos
Neurodireitos
Docente: Marcelo Fonseca  

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica
ALARIE, Benjamin; NIBLETT, Anthony;YOON, Albert H. How artificial intelligence will affect the practice of law. University of Toronto Law Journal, v. 68, n. 1, p. 106-124, 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n° 21/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340. Acesso em 11 jul.2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial na Justiça / Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: José Antônio Dias Toffoli; Bráulio Gabriel Gusmão. – Brasília: CNJ, 2019 Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/Inteligencia_artificial_no_poder_judiciario_brasileiro_2019-11-22.pdf. Acesso em 11 jul 2023.
FARIÑAS-DULCE MJ. Globalización, ciudadanía y derechos humanos. Vol. 16. Librería-Editorial Dykinson, 2000.
HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanosTrad. por Carlos Roberto Diogo Garcia et al. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
JUNQUILHO, Tainá Aguiar; MAIA FILHO, Mamede Said. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista Direito e Garantias Fundamentais,Vitória, v. 19, n. 3, p. 219- 238, 2018.
MARANHÃO, Juliano. A pesquisa em inteligência artificial e direito no Brasil. Conjur, 9 dez. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330321339_Pesquisa_em_inteligencia_ artificial_e_direito_no_Brasil.Acesso em: 11 jul.2023.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Estratégia Brasileira de Inteligência Artificia (EBIA),2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-omcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4- 979_2021.pdf. Acesso em 11 jul 2023.
OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de; COSTA, Ramon Silva. Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 21-39, 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1. Acesso em 11 jul de 2023.
UNIÃO EUROPEIA. European Parliament. AI ACT. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/20230601STO93804/eu-ai-act-first-regulation-on-artificialintelligence. Acesso em 11 jul.2023

Professores

.MARCELO FONSECA SANTOS
BERNARDO DE SOUZA DANTAS FICO
MELINA FERRACINI DE MORAES
TATIANA BHERING SERRADAS BON DE SOUSA ROXO

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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