9568 - Temas práticos do Direito do Trabalho e do Direito Sindical
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 20/10/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9568
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Coletivo do Trabalho - Coordenadora: Ana Cecília de Martino
Docentes: Ana Cecília de Martino, Leonardo Gutierrez Alves, Ivani Contini Bramante e Erotilde Minharro
Objetivo Geral
Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos do Direito do Trabalho individual e coletivo, concomitantemente aos estudos doutrinários e jurisprudenciais.
Objetivos Específicos
Capacitar o(a) advogado(a) ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa
O presente curso, que tem como objetivo fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre temas atuais do Direito do Trabalho e do Direito Sindical. O aluno terá oportunidade de debater sobre temas que envolvem as contribuições sindicais fixadas em Assembleia, negociação coletiva, prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, com foco na atuação da CIPA + A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), e ainda, sobre Governança e o Direito do Trabalho.
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Conteúdo Programático
Aula 01
O PAPEL DA NOVA CIPA NA PREVENÇÃO E REPREENSÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE LABORATIVO: A RELEVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS EMPRESARIAIS E DO COMPLIANCE NO COMBATE ÀS MÚLTIPLAS MANIFESTAÇÕES DE VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E PSICOLÓGICA NO CONTEXTO PROFISSIONAL- A Importância da CIPA+A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio); Normas Internas da Empresa e Regras de Conduta; Capacitação e Sensibilização da Equipe; importância do acompanhamento e Monitoramento-
Docente: Erotilde Minharro
Aula 02
Contribuições SINDICAIS INSTITUÍDAS POR ASSEMBLEIA -. Evolução histórica das contribuições sindicais - Espécies de contribuições sindicais e autonomia coletiva - Regime jurídico da contribuições sindicais - Reforma trabalhista e posição dos Tribunais acerca das contribuições sindicais.
Docente: Ivani Contini Bramante
Aula 03
NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FORMA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho. Negociado x legislado: antes e depois da reforma trabalhista. Análise dos principais pontos dos artigos 611-A e 611-B da CLT. Posicionamento dos Tribunais Superiores.
Docente: Ana Cecília de Martino
Aula 04
CONCEITOS DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO DIREITO DO TRABALHO - Abordagem dos principais conceitos de práticas de governança no direito do trabalho, explorando a interação entre essas duas áreas. Práticas de governança que afetam as relações trabalhistas e como a legislação trabalhista influencia a governança nas organizações. Serão discutidos casos práticos; Pilares governança, Novas tendências em governança corporativa e direito do trabalho e estudo de caso.
Docente: Leonardo Gutierrez
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Renato Rua de. A visão histórica da liberdade sindical. Disponível em:http://www.renatoruaemarcusaquino.adv.br/publicacoes.htm. Consulta realizada em: 25.01.2017. AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade. Fontes de custeio. Revista doTST. Vol. 78, n. 2, p.84/96, São Paulo, abr/jun 2012. Disponível em:https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/31423. Consulta realizada em: 25.01.2017. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia
/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Consulta realizada em: 31.08.2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014.Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=173&tipo=CJ&termo=seguran%E7a+publicaConsulta realizada em: 16. 01.2017.FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dadospessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral deProteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: EditoraThomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019.PINHEIRO, Iuri. BOMFIM, Volia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relaçõesde trabalho. Disponível em http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho.PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD).São Paulo : Saraiva Educação, 201.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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