9563 - Debatendo Direito Processual Penal: Atualização Teórica e Jurisprudencial
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 19/10/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9563
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Processual Penal - Coordenadora: Thamara Duarte Cunha Medeiros
Docentes: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Objetivo Geral
Curso voltado para Estudantes de Direitos, Jovens Advogados e Advogados que querem se especializar na seara Criminal.
Objetivos Específicos
Capacitar o aluno a entender sobre as principais temáticas de Processo Penal, com estudos teóricos e jurisprudenciais que irão auxiliar na prática forense. O aluno aprenderá a realizar um Flagrante Criminal, quais argumentos a serem abordados em Audiência de Custódia, utilização de eventuais pedidos de liberdade, como combater a Prisão Preventiva e atuação técnica nos casos de crimes sexuais, sob uma ótica da perspectiva de gênero.
Ementa
Flagrante Criminal e Audiência de Custódia como ‘’porta de entrada’’ do sistema prisional. Combatendo a Prisão Preventiva e Principais Julgados sobre a Lei de Drogas. Defesa Criminal em Crimes Sexuais e a Lei Mariana Ferrer.
Conteúdo Programático
Aula 01
Flagrante Criminal e Audiência de Custódia como ‘’porta de entrada’’ do sistema prisional.
-Como realizar um Flagrante Criminal
-Procedimentos em sede de Delegacia
-Resolução CNJ nº 213/2015
--Documentos comprobatórios e eventuais pedidos de liberdade
-Audiência de Custódia: qual a realidade nas Comarcas?
-Como se preparar para a Audiência de Custódia?
-Sustentação Oral;
-Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação;
Professores: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Aula 02
Combatendo a Prisão Preventiva e Principais Julgados sobre a Lei de Drogas.
-Requerimentos a serem abordados sob a ótica da Lei nº 11.343/2006;
-Pedidos de Liberdade;
-Análise comprobatória;
-Atuação multidisciplinar;
-Lei nº 9.296/ 1996 e os novos parâmetros de Investigação
-Cadeia de Custódia da Prova
-Elaboração de teses defensivas;
-Principais julgados sobre a Lei de Drogas;
Professores: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Aula 03
Defesa Criminal em Crimes Sexuais e a Lei Mariana Ferrer.
-Análise da Lei nº 14.245/2021;
-Procedimentos a serem adotados em Delegacia e Audiências Criminais;
-Atuação do Advogado Criminalista na defesa do réu;
-Atuação do Advogado Criminalista como Assistente de Acusação;
-Acolhimento à vítima de forma assertiva;
-Revitimização: quais os desdobramentos atuais;
-Se houver revitimização, quais procedimentos a serem adotados?
-Análise da Lei nº 13.869/2019 no que tange aos crimes de abuso de autoridade;
-Estudos sobre Perspectivas de Genêro.
Professores: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Bibliografia Básica
Manual prático de investigação defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira/ Gabriel Bulhões. – 2. Ed. – Florianópolis [SC]: EMais, 2022
Prática Jurídica penal/ Guilherme Madeira Dezem... [et.al].- 14. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Processo Penal: versão universitária/ Norberto Avena. 2. Ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013
Manual de Processo Penal. Volume único/ Renato Brasileiro.8.ed.rev.amp.e atual. - Salvador: Ed. Juspodvm, 2020.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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