9542 - Tópicos introdutórios de Direitos Humanos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 17/10/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9542
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleos Temáticos de Direitos Humanos - Coordenadora: Carmela Dell Isola.
Docentes: Pedro Pulzatto Peruzzo, Mariana Aguilar Bombadilla e Vanessa Corsetti Teixeira
Objetivo Geral
O objetivo geral do curso é trabalhar temas de direitos humanos relativos ao processo histórico de afirmação desses direitos, sua situação constitucional e as responsabilidades internacionais assumidas pelo Estado brasileiro. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (2022) e o Conselho Nacional do Ministério Público (2023) expediram recomendações no sentido de orientar a aplicação de tratados internacionais de direitos e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas respectivas esferas de atuação, o que tem demandado, de todos os agentes do sistema de justiça, uma compreensão sistêmica desse assunto.
Objetivos Específicos
Fornecer elementos básicos para que os membros de comissões de direitos humanos da OAB possam operacionalizar a legislação vigente relativa aos direitos no cotidiano das comissões, do sistema de justiça e na relação com a sociedade.
Ementa
Processo histórico de afirmação dos direitos humanos com atenção às lutas de grupos minoritários e vulnerabilizados até serem positivados em textos constitucionais e tratados internacionais. Organizações internacionais, especialmente surgidas no pós-guerra, e o papel que desempenharam para as estratégias de cooperação entre estados e organizações da sociedade civil para que práticas sistemáticas de violações a direitos humanos pudessem ser trabalhadas tanto no plano interno como no plano internacional de uma maneira concreta e não apenas teórica. Processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos, jurisprudência de organismos e tribunais internacionais do sistema global e interamericano e cumprimento interno de decisões e recomendações desses organismos.
Conteúdo Programático
AULA 1
Processo histórico de afirmação dos direitos; Processo de
incorporação de tratados de direitos humanos à luz da Constituição e da jurisprudência do
STF.
Professor Pedro Pulzatto Peruzzo
AULA 2
Sistema global e interamericano de direitos humanos;
Cumprimento interno de decisões e recomendações; Tribunal Penal Internacional.
Professor Pedro Pulzatto Peruzzo
AULA 3
Universalismo e relativismo dos direitos humanos;
Interculturalidade; Metodologias de estudo e compreensão dos direitos humanos: cenários
complexos de solução de problemas.
Professoras Mariana Aguilar Bombadilla e Vanessa Corsetti Teixeira
Bibliografia Básica
BERNARDES, Márcia Nina. Sistema Interamericano de Direitos Humanos como Esfera Pública Transnacional: Aspectos Jurídicos e Políticos da Implementação de Decisões
Internacionais. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 15, p. 135-156, 2011. p.
135-156.BOBADILLA, Mariana del Rocío Aguilar y DOMÍNGUEZ, Juan Bello. Educación inclusiva en latinoamérica: nuevas preguntas a viejos problemas. Cadernos Prolam/USP, v. 18, n. 35, p.
55-76, jul/dez. 2019.PERUZZO, Pedro Pulzatto; LOPES, Lucas Silva. Afirmação e promoção do direito às diferenças da pessoa com deficiência e as contribuições do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos. Revista eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 14, p. 1-33, 2019.
PERUZZO, Pedro Pulzatto; CASONI, Laura Freitas. Contribuições da Corte Interamericana
de Direitos Humanos sobre violência contra a mulher: uma análise jurisprudencial. Revista
Direito Público. v.18, p.94 - 122, 2021.PERUZZO, Pedro Pulzatto.; GABALDI FERREIRA, G. As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 39, n. 1, 2023.RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos: Análise dos mecanismos de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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