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Cursos

9532 - Inteligência Artificial e Direitos Humanos (Presencial)





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 27/11/2023
Data de término: 01/12/2023

ID 9532

Promoção: Núcleo Temático: Direito Digital - Coordenadora: Juliana Abrusio
Período: Dias: 27/11/2023, 28/11/2023, 29/11/2023, 30/11/2023 e 01/12/2023
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Melina Ferracini de Moraes, Bernardo de Souza Dantas Fico, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo e Marcelo Fonseca Santos
Valor do Investimento: R$ 250,00 (incluso o valor da matrícula)
 
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
 R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP . 
 
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência.  Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
 
Portanto, os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
 
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
 
*Para inscrição deste curso no formato EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com tramissão por vídeoconferência, acessar o link Curso no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por vídeoconferência
 
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
 
 
Objetivo Geral
Capacitar operadores do direito para compreender o impacto de novas tecnologias advindas da Inteligência Artificial impactam na garantia e aplicação dos Direitos Humanos, ressaltando-se inclusive a utilização desse tipo de tecnologia pelo Poder Judiciário e a necessidade de se estabelecer uma Governança de dados para o uso ético e transparente da IA.
 
Objetivos Específicos
- Desenvolver referencial teórico-prático sobre aplicação e utilização de Inteligência Artificial no direito e abordar novas formas de solução de conflitos dentro da temática proposta.
- Fomentar pensamento crítico para solução de problemas práticos que possam surgir nas relações contratuais durante as etapas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
- Ofertar conhecimento específico para compreensão do impacto da Inteligência Artificial no ordenamento jurídico, bem como a elaboração de um plano de governança de dados.
- Desenvolver pensamento crítico para análise concreta de nova dinâmica de proteção de direitos fundamentais à luz do cenário tecnológico
 
Ementa
Contextualizar a temática da Inovação Tecnológica combinada com o direito, a economia e a política científica e tecnológica. Transmitir uma visão abrangente da Inteligência Artificial (IA) com uma percepção global e interdisciplinar da área que dá nome à disciplina e sua relação com os Direitos Humanos. Apresentar conceitos e temas relacionados a utilização e aplicação de inteligência artificial, a questão princípio lógica e ética sob diversos enfoques e abordagens sobre os quais os discentes poderão aprofundar seus conhecimentos. Demonstrar a construção da base legislativa regulatória de Inteligência Artificial no Brasil e na União Europeia.
 
Conteúdo Programático
Aula 01 - 27/11/2023  
Reflexões sobre IA e Direitos Humanos
- Revolução Tecnológicas e conceito de IA
- IA como tecnologia da 4ª Revolução Industrial
- Entendendo Direitos Humanos
- Ressignificação dos Direitos Humanos a partir da IA
Docente: Melina Ferracini
 
Aula 02 - 28/11/2023 
Questões éticas e desafios da implementação de IA no Brasil e futuro do trabalho
- A revolução social e tecnológica no mundo do trabalho – para onde vamos?
- O impacto da automação e da IA nas relações de trabalho
- Privacidade e Transparência no uso da IA no âmbito das relações trabalhistas
- As novas relações de trabalho – transformações e necessárias adequações – subordinação por algoritmos?
- Transparência e Ética
Docente: Tatiana Roxo
 
Aula 03 - 29/11/2023 
Digitalização da Justiça: Impactos da utilização de IA no Poder Judiciário
- Entendendo a Justiça 4.0
- IAs implementadas no Poder Judiciário (Victor no STF, ÁMON, HÓRUS, ELIS)
- Decisões automatizadas e direitos fundamentais
Docente: Marcelo Fonseca
 
Aula 04 - 30/11/2023 
Governança em IA e a Justiça Brasileira
Introdução à Governança em IA
Importância da governança em IA
Modelos regulatórios (Brasil / União Europeia)
PL 2338 2. Classificação de Sistemas de IA
Variações dos sistemas de IA considerando funcionalidades, impacto, riscos, etc.
 (e.g. recomendação de conteúdo, self-driving cars, IA na medicina etc.).
Discriminação e Vieses Algorítmicos
O que são discriminação e vieses algorítmicos em IA.
De onde podem surgir discriminação e vieses
Exemplos práticos de vieses algorítmicos
Julgamento Imparcial e Devido Processo Legal
Predição de reincidência: Caso Compass
Discussão sobre o ônus de ir “contra” o output de uma IA
Bias pró-tecnologia 5. Direitos Fundamentais e IA
Proteção dos direitos fundamentais em um contexto de IA: dilemas da capacidade tecnológica estar à frente da regulação
Discussão e Perguntas
Docente: Bernardo Fico
 
Aula 05 - 01/12/2023
- Sandboxes regulatórios;
- Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil- Projeto de Lei 21/2020,
- AI Act – União Europeia
- AI no mundo
- AI e Direitos Humanos
- Neurodireitos
Docente: Melina Ferracini  
 
Bibliografia Básica
ALARIE, Benjamin; NIBLETT, Anthony;YOON, Albert H. How artificial intelligence will affect the practice of law. University of Toronto Law Journal, v. 68, n. 1, p. 106-124, 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n° 21/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340. Acesso em 11 jul.2023
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial na Justiça / Conselho Nacional de Justiça; Coordenação: José Antônio Dias Toffoli; Bráulio Gabriel Gusmão. – Brasília: CNJ, 2019 Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/Inteligencia_artificial_no_poder_judiciario_brasileiro_2019-11-22.pdf. Acesso em 11 jul 2023.
FARIÑAS-DULCE MJ. Globalización, ciudadanía y derechos humanos. Vol. 16. Librería-Editorial Dykinson, 2000.
HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanosTrad. por Carlos Roberto Diogo Garcia et al. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
JUNQUILHO, Tainá Aguiar; MAIA FILHO, Mamede Said. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista Direito e Garantias Fundamentais,Vitória, v. 19, n. 3, p. 219- 238, 2018.
MARANHÃO, Juliano. A pesquisa em inteligência artificial e direito no Brasil. Conjur, 9 dez. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/330321339_Pesquisa_em_inteligencia_ artificial_e_direito_no_Brasil.Acesso em: 11 jul.2023.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Estratégia Brasileira de Inteligência Artificia (EBIA),2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-omcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4- 979_2021.pdf. Acesso em 11 jul 2023.
OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de; COSTA, Ramon Silva. Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 21-39, 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1. Acesso em 11 jul de 2023.
UNIÃO EUROPEIA. European Parliament. AI ACT. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/20230601STO93804/eu-ai-act-first-regulation-on-artificialintelligence. Acesso em 11 jul.2023
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

BERNARDO DE SOUZA DANTAS FICO


Minicurriculo: Mestre em Direito pela Northwestern University, bacharel em Direito pela USP, especializado em Direito Digital, Direitos Humanos e Direitos LGBT, Coordenador da Lawgorithm*}, Gestor Institucional do Legal Grounds Institutee sócio do Maranhão & Menezes Advogados


MARCELO FONSECA SANTOS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/9923895914317734
Minicurriculo: Mestrando (Universidade Presbiteriana MACKENZIE), Especialista em Direito Empresarial pela FGV/SP, advogado de Direito Digital e Tecnologia, Vice Presidente da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital ANADD, Diretor da International Association of Artificial Intelligence I2AI, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Lapa, Professor da LEGALE - Pós Graduação de Lei Geral de Proteção de Dados, Professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas Campos Salles, Membro das Comissões de Tecnologia e Inovação, de Compliance e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, Membro de COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL da OAB/SP - Butantã, Membro da Comissão de Compliance e Direito Digital da OAB/SP São Bernardo do Campo.


MELINA FERRACINI DE MORAES


link lattes: http://lattes.cnpq.br/5006130593125428
Minicurriculo: Doutora e Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. Professora convidada no curso de pós-graduação em Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.


TATIANA BUERING SERRADAS BON DE SOUSA ROXO


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4421408483133951
Minicurriculo: Sócia do Barra, Barros e Roxo Advogados. Mestre em Direito do Trabalho. Professora em cursos de graduação, pós-graduação e curta duração na área jurídica. Autora de livros e artigos.




Valor do
investimento

R$250,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$250,00

2x de R$125,00 S/juros

3x de R$83,33 S/juros

4x de R$62,50 S/juros

5x de R$50,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$250,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

Selecione um núcleo




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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