9473 - Políticas Públicas de Resíduos Sólidos, preservação ambiental e dignidade da pessoa humana: inserção social de Catadores
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 1 Aulas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 26/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9473
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleos Temáticos Direito Ambiental e Direitos Humanos. - Coordenadores: Carmela Dell Isola e Humberto Adami Santos Júnior
Docente: Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau
Objetivo Geral
Contextualização da Política de Resíduos Sólidos, sob enfoque da implementação da proteção ao meio ambiente, inclusão social e construção de cidadania.
Objetivos Específicos
Fomentar ações práticas socioambientais.
Ementa
As Políticas de Resíduos Sólidos, diante de sua grande complexidade, sobretudo o viés ambiental e social, no que se refere à inclusão das Catadoras e Catadores, conduz a tarefa que envolvem estudos jurídicos sobre a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais (artigo 3°, III, ‘a’, CF); buscar do pleno emprego, conjugados com a defesa e proteção do meio ambiente (art. 225, da CF).
Conteúdo Programático
Contextualização da Política de Resíduos Sólidos;
Politica Nacional de Resíduos Sólidos e sua dimensão com os Direitos Humanos;
Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua dimensão com os Direitos Sociais
Política Nacional de Resíduos Sólidos e Proteção Ambiental e inclusão Social das Catadoras e Catadores
Bibliografia Básica
AITH, Fernando Mussa Abujamra, “Políticas Pública de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos”. In: Maria Paula Bucci. (Org.) Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva;
CAMPINHO Bernardo Brasil, O Direito ao Desenvolvimento como Afirmação dos Direitos Humanos – Delimitação, Sindicabilidade e Possibilidades Emancipatórias, In: PIOVESAN, Flávia, SOARES, Inês Virginia Prado (Coord), Direito ao Desenvolvimento, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2010;
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias, Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo,2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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