9472 - Direitos Humanos e Contratações Públicas Sustentáveis. Aspectos Teóricos e Práticos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 1 Aulas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 26/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9472
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 10,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
Para acessar o curso:
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático Direitos Humanos. - Coordenadores: Carmela Dell Isola
Docente: Teresa Villac Pinheiro
Objetivo Geral
Fomentar as relações entre direitos humanos e direito ambiental, disseminar a consciência ambiental e o comportamento favorável à sustentabilidade em uma perspectiva ampla, que conjugue os princípios e valores constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana com a preservação ambiental por intermédio das contratações públicas sustentáveis.
Objetivos Específicos
A) Aprofundamento dos temas, com suas especificidades jurídicas e práticas.
B) Reforço da OAB SP como a Casa da Cidadania.
Ementa
A aula apresenta as licitações sustentáveis no Brasil, seus fundamentos jurídicos, fases para implementação, abordando da fase de planejamento à gestão de resíduos. Ênfase às previsões legais constantes da Lei 14.133/21, a fim de informar e esclarecer sobre a necessidade de ser observada a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas.
Conteúdo Programático
1.Desenvolvimento sustentável
2.Fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis no Brasil
3.A relação das licitações sustentáveis com direitos humanos
4.Aspectos práticos das licitações sustentáveis:
A)Observância dos princípios licitatórios e da Administração Pública
B)Eficiência: substituição da aquisição por serviço
C)Isonomia: como não restringir a competição
D)Menor preço e sustentabilidade: como conciliar
E)Vantajosidade é também socioambiental, cultural e de longo prazo
5.Lei 14.133/21: nova lei de licitações e os direitos humanos
6.Fases da licitação sustentável: do planejamento à gestão de resíduos
A)Identificação da demanda e sustentabilidade
B)Redução do consumo ou não comprar
C)A sustentabilidade nos estudos técnicos preliminares e no gerenciamento de riscos
D)Especificações sustentáveis, critérios aplicados como especificações do objeto, critérios e práticas aplicados como obrigações da contratada
E)Elaboração do edital: previsões de sustentabilidade
F)Execução contratual: do recebimento dos materiais, fiscalização e envolvimento dos servidores públicos em um cotidiano sustentável no órgão público
G)Destinação dos resíduos: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Bibliografia Básica
FREITAS, Juarez; VILLAC, Teresa. Sustainable Public Procurement: Concept and Principles. In: LEAL FILHO W.; AZUL A.; BRANDLI L.; ÖZUYAR P., WALL T. (Ed.) Responsible Consumption and Production. Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals. Springer, 2019.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Sulina, 2006. VILLAC, Teresa. Licitações sustentáveis no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte, Belo Horizonte: Fórum, 2020.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.