9465 - Processo do Trabalho: questões teóricas e práticas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 25/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9465
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Manual de como utilizar a anuidade de volta
Promoção: Núcleo Temático D. Processual do Trabalho - Coordenadora: Viviane Vidigal
Docentes: Viviane Vidigal e Mariana Varejão
Objetivo Geral
Abordar questões teóricas e práticas em Processo do Trabalho.
Objetivos Específicos
Orientar os (as) alunos (as) e profissionais do Direito no que se refere aos principais tópicos do Processo do Trabalho.
Ementa
O curso traz uma proposta de perpassar por todos os tópicos do Processo do Trabalho, dando destaque para as questões polêmicas em cada item do conteúdo programático. De forma que todos os assuntos do conteúdo serão apresentados e os principais serão problematizados.
Conteúdo Programático
Aula 01
Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia.Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Comum no Processo do Trabalho e a técnica da subsidiariedade e da supletividade.Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição
trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. Mecanismos de atuação do Ministério Público do Trabalho com repercussão no Direito Processual do Trabalho.
Professora Viviane Vidigal
Aula 02
Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual:procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
Recurso de revista. Pressupostos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade.
14. Recurso nos Dissídios Coletivos. Pressupostos de admissibilidade. Efeito suspensivo.
Professora Viviane Vidigal
Aula 03
Audiência. Arquivamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros.
Professora Mariana Varejão
Aula 04
Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução na recuperação judicial e na falência. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios. Dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. Mandado de segurança individual e coletivo. Sistema de precedentes.
Professora Viviane Vidigal
Aula 05
Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de
Cumprimento. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Procedimento sumaríssimo. Correição parcial. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT.
Professora Viviane Vidigal
Bibliografia Básica
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.
SCHIAVI, Mauro.
Manual de Direito Processual do Trabalho: De Acordo com o novo CPC, Reforma Trabalhista. 13ª Edição. São Paulo: LT.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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