9436 - Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 15/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9436
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Promoção: Núcleo Temático Filosofia e Sociologia do Direito - Coordenadora: Viviane Vidigal
Docentes: Mariana Varejão e Viviane Vidigal
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Abordar questões teóricas e práticas sobre os Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
Objetivos Específicos
Problematizar as questões polêmicas acerca dos Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
Ementa
Estudo dos Direitos Humanos tendo por base a sua evolução histórica, suas principais declarações, seus princípios norteadores e os principais organismos internacionais de sua proteção. Estudo acerca da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos. Estudo das relações dos Sistemas Protetivos Internacionais de Direitos Humanos e os Direitos Humanos no Brasil. Aplicação e detalhamento dos Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Análise das Convenções de Direitos Humanos aplicadas na interpretação e construção dos Direitos Humanos. Estudo da recepção da legislação internacional pelo sistema jurídico brasileiro e da teoria da Eficácia Supralegal dos Tratados e Convenções Internacionais que versam sobre os Direitos Humanos
Conteúdo Programático
Aula 01
Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos e evolução histórica; abrangência do conceito. Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos humanos. Fontes dos Direitos Humanos. Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Professora Viviane Vidigal
Aula 02
Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Dimensões dos Direitos Humanos. 5. Positivação dos Direitos Humanos. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho. Os Direitos Humanos Sociais.
Professora Viviane Vidigal
Aula 03
Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho.
Professora Viviane Vidigal
Aula 04
Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
Professora Viviane Vidigal
Aula 05
Características dos Direitos Humanos. Princípios da progressividade e da proibição do retrocesso social. O diálogo entre a concepção universalista e a relativista dos Direitos Humanos; o multiculturalismo.
O controle jurisdicional da convencionalidade.
Professora Mariana Varejão
Bibliografia Básica
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15 ed.
-COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (livro eletrônico).
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