9395 - Direito Constitucional do Trabalho
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 06/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9395
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Promoção: Núcleo Temático Filosofia e Sociologia do Direito - Coordenadora: Viviane Vidigal
Docentes: Mariana Varejão e Viviane Vidigal
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Abordar questões teóricas e práticas sobre o Direito Constitucional do Trabalho.
Objetivos Específicos
Problematizar questões polêmicas acerca do Direito Constitucional do Trabalho.
Ementa
Constituição e Direito Constitucional: caracterização. A constitucionalização do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho. Constituição de 1988 – normas de Direito Individual e de Direito Coletivo do Trabalho. Parâmetros jurisprudenciais do TST que dialogam com a matriz constitucional de 1988. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.
Conteúdo Programático
Aula 01
1. Constituição e Constitucionalismo no Ocidente. Estado Liberal de Direito; Estado Social de Direito; Estado Democrático de Direito. Caracterização dos paradigmas do constitucionalismo e suas correlações com o Direito do Trabalho e com o Direito da Seguridade Social.
2. Constitucionalização do Direito do Trabalho no constitucionalismo ocidental e no Brasil. Avanços e limitações. Inovações do Constitucionalismo Humanista e Social do pós-Segunda Grande Guerra e seus reflexos no campo jurídico trabalhista.
Professora Viviane Vidigal
Aula 02
3. A Constituição de 1988 e sua repercussão no Direito do Trabalho brasileiro, individual e coletivo. Princípios do Direito do Trabalho e a Constituição de 1988. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho e a Constituição de 1988.
Professora Viviane Vidigal
Aula 03
4. Princípios humanistas, sociais e democráticos da Constituição de 1988 e sua influência no Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho na Constituição de 1988.
5. Princípios e institutos das ordens econômica e social na Constituição de 1988 e sua correlação com o Direito do Trabalho.
Professora Viviane Vidigal
Aula 04
6. Direitos individuais e sociais trabalhistas e sua inserção na Constituição de 1988.
Professora Viviane Vidigal
Aula 05
7. Parâmetros do Direito Coletivo do Trabalho na Constituição de 1988.
8. Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.
Professora Mariana Varejão
Bibliografia Básica
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho; Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Curso de Direito Constitucional do Trabalho – Juspodium.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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