9378 - Explicando a lei de criptoativos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 31/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9378
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Docentes: Juliana Abrusio, Marcelo de Castro Cunha Filho e Vanessa Butalla
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O curso pretende abordar os conceitos, a sistemática e possíveis métodos de interpretação da Lei 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal dos Criptoativos. O curso é voltado à capacitação do advogado e de profissionais da área jurídica para resolução de problemas concretos relacionados à criptoeconomia.
Objetivos Específicos
O curso objetiva capacitar advogados (as) e profissionais do direito a lidar com os principais problemas legais decorrentes das aplicações dos criptoativos.
Conteúdo Programático
Aula 01
Introdução
Introdução à criptoeconomia: principais conceitos e aplicações da tecnologia blockchain (criptomoedas e tokens de pagamento, tokens de utilidade, security tokens, smart contracts, wallets, exchanges, provedores de liquidez). *Identificação de necessidade e gargalos regulatórios. *Histórico de formação da lei 14.478/2022 e comparação com outras leis voltadas à regulação do espaço virtual e de tecnologias disruptivas.
Porofessores Juliana Abrusio e Marcelo de Castro Cunha Filho
Aula 02
Abordagem direcionada da lei 14.478/2022
Abordagem dos conceitos de ativos virtuais e de prestadoras de serviço de ativos virtuais. - - -Aplicação do Direito do ----Consumidor às relações estabelecidas no mercado de ativos virtuais. * Abordagem do papel do(s) regulador(es) * Análise da sistemática de prevenção e controle à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. * Abordagem sobre a efetividade da lei e perspectivas futuras.
Professora Vanessa Butalla
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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