9363 - A relação da LGPD com os Direitos Humanos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 28/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9363
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos: Carmela Dell Isola
Docente: Monica Rodrigues Villani
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Contribuir para a educação e formação de estudantes de Direito, da Advocacia e de profissionais de áreas correlatas.
Objetivos Específicos
Ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu contexto no âmbito dos Direitos Humanos.
Ementa
O objeto geral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD -Lei Federal nº 13.709/2018 é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para se estudar uma lei centrada nos indivíduos é necessário compreender o contexto jurídico dos direitos humanos e fundamentais envolvidos. Esta disciplina se propõe a trazer o olhar humanista para melhor compreender os dispositivos da LGPD.
Conteúdo Programático
Panorama histórico da privacidade
Direitos Humanos
Privacidade x Direitos Humanos
Dados Pessoais x Privacidade x Proteção de Dados Pessoais
Aspectos Gerais da LGPD
Contexto entre LGPD e Direitos Humanos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Doneda, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei
Geral de Proteção de Dados. 2ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
Pinheiro, Patricia Peck. Direito Digital. 7ª edição. São Paulo:
Saraiva Educação, 2021.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo:
SaraivaJur, 2022
RAMOS, Andre de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo:
SaraivaJur, 2016.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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