9339 - Direitos do Consumidor e Gênero
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 22/08/2023
Data de término: 31/12/2026
ID 9339
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Estudar as conexões entre o direito do consumidor e o direito de gênero, sob o viés de proteção de direitos humanos, especialmente com um olhar sobre a mulher consumidora.
Objetivos Específicos
Trazer as implicações do direito de gênero, especialmente a proteção à vida, integridade física, intimidade e vida privada, liberdade e saúde, sob um de direito do consumidor. Promover uma leitura transversal de diversas situações-problema de consumo (fato e vício do produto e do serviço, oferta, práticas e cláusulas abusivas, infrações administrativas e crimes das relações de consumo) sob a ótica da mulher consumidora. Analisar as peculiaridades da defesa da mulher sob os instrumentos jurídicos afetos ao Direito do Consumidor, explorando a aplicação prática deste conhecimento.
Ementa
Pelo Artigo, 4º, VII do Código de Defesa do Consumidor, é possível realizar estudo constante das modificações do mercado de consumo. Nesse sentido, seguindo a Recomendação CNJ nº123, de 7 de janeiro de 2022, é necessário aplicar as diretrizes da ONU e os tratados de direitos humanos em todas as searas do direito. Por meio desta interlocução, acompanhando as rotinas e hábitos de consumo da sociedade moderna, é possível estudar as implicações do consumo sob a perspectiva de gênero, que se traduz na proteção jurídica da mulher em situação de discriminação ou desigualdade, quando realiza transações no mercado de consumo. A mulher consumidora apresenta peculiaridades e desafios que merecem estudos e análises específicas, não só pelos avanços da tecnologia e novas técnicas de oferta e publicidade, que podem agredir os direitos da mulher enquanto consumidora, como também abusividades criadas por misoginia e sexismo. Tudo isso se traduz numa vulnerabilidade criada em razão do gênero, o que cria a necessidade de uma análise transversal sobre o tema, partindo do direito do consumidor para ir ao encontro dos direitos humanos. Este desafio demanda do profissional atuante em direito do consumidor o estudo das qualidades técnicas do tema, para melhor desenvoltura prática.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01
Direitos do Consumidor e Direitos Fundamentais. Panorama da legislação consumerista. Aproximações do Direito do Consumidor com o Direito de Gênero. Direitos Humanos da Mulher. Vulnerabilidades específicas: situação econômica, social, familiar e matrimonial das mulheres. Contribuições dos demais ramos da ciência.
Professores Ana Bernal e Alexandre Peres Rodrigues
Aula 02
Visões de gênero no consumo: fato e vício do produto e do serviço, oferta, práticas e cláusulas abusivas, infrações administrativas, crimes das relações de consumo, banco de dados e cadastro. Visões de gênero no consumo: tutelas consumeristas, Código de Autorregulação Publicitária e Direito à informação, superendividamento.
Professores Ana Bernal e Alexandre Peres Rodrigues
- Bibliografia Básica
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Sérgio Resende de. Direito do Consumidor e Geração de Direitos, in Revista de Direito do Consumidor, v. 40, São Paulo: RT, 2002.
Direitos Humanos: Paradoxo da Civilização, 1ª ed., Belo Horizonte: DelRey, 2003.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida, 2ª ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; DENARI, Zelmo; FINK, Daniel Roberto;FILOMENO, José Geraldo Brito; GRINOVER, Ada Pellegrini; NERY JÚNIOR, Nelson WATANABE, Kazuo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, 10ª ed., Rio de janeiro: Forense, 2007.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor-Código do Consumidor, 7ª ed., São Paulo: Forense, 2011.
CARPENA, Heloísa. Abuso do Direito nos Contratos de Consumo, 1ª ed., São Paulo: Renovar, 2001.
LIPOVETSKY, Gilles. Los tiempos hipermodernos, Barcelona: Editorial Anagrama, 2006. Traduzido por Antonio-Prometeo Moya.
MARQUES, Claudia Lima. Direitos Básicos do Consumidor na Sociedade Pós-moderna de Serviços: o Aparecimento de um Sujeito Novo e a Realização de seus Direitos, in Revista de Direito do Consumidor, v. 35, São Paulo: RT, 2000.
BENJAMIN, Antônio Herman V.BESSA Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 5ª ed. São Paulo: RT, 2013.
MIRAGEM, Bruno; Curso de direito do consumidor. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
VOLPI, Alexandre; A história do consumo no Brasil: do mercantilismo à era do foco no cliente, 1ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
- Professores
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ALEXANDRE PERES RODRIGUES
ANA BERNAL
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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