9302 - Os litígios empresariais, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Arbitragem - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quinta-feira)
Data de início: 31/08/2023
Data de término: 12/09/2023
ID 9302
Promoção: Núcleo Temático: Direito Arbitragem - Coordenadora: Daniela Monteiro Gabbay
Período: Dias 31/08/2023, 05/09/2023 e 12/09/2023.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quinta-feira)
Docentes: Ana Paula Ribeiro Nani e Daniela Monteiro Gabbay
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso pretende trabalhar em dois eixos principais: o do sistema de justiça estatal e o da arbitragem. No primeiro eixo o foco será o Judiciário, e, mais especificamente, o inédito estudo empírico realizado sobre a eficiência da especialização em matéria empresarial adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (com dados sobre celeridade, qualidade e previsibilidade da prestação jurisdicional). No segundo eixo, será introduzida a arbitragem, com foco na comparação com o sistema estatal e na relação de cooperação entre esses dois mecanismos de solução de disputas. As abordagens terão como enfoque os litígios interempresariais. Conceitos da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental serão introduzidos durante o curso.
Objetivos Específicos
Os mecanismos extrajudiciais de solução de conflito não devem ser vistos como simples alternativas ou remédios aos problemas do sistema judicial. A escolha do mecanismo mais adequado deve considerar critérios quantitativos e qualitativos, sobretudo, a necessidade de expertise do julgador, celeridade, qualidade e previsibilidade nas decisões. O objetivo do curso será olhar para um movimento que vem crescendo atualmente: o da especialização judiciária em matéria empresarial – especialmente aquela adotada pelo maior tribunal brasileiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo –, comparando-a sempre que possível com a arbitragem, a fim de melhor compreender esses dois métodos de solução dos conflitos empresariais, e analisar pontos em que os dois sistemas se aproximam e se distanciam. Afinal, quais os impactos da especialização judiciária em matéria empresarial para a escolha do método adequado de resolução dos litígios societários? Quando usar e recomendar um ou outro método? A especialização em matéria empresarial adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo tem o condão de resgatar para o Judiciário litígios empresariais sofisticados comumente direcionados à Arbitragem?
Ementa
Arbitragem. Judiciário. Conflitos Empresariais. Direito Societário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialização Judiciária.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 31/08/2023
A empresa como agente econômico racional e a sua tomada de decisão quanto ao método de resolução de conflitos (Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental) - Introdução aos métodos de solução de conflitos: como escolher a via mais adequada para resolução dos conflitos empresariais? - Compreensão das tomadas de decisão das empresas enquanto agentes econômicos racionais (conceitos de Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental).
Docente: Ana Paula Ribeiro Nani
Aula 02 - 05/09/2023
Como tem sido o desempenho das Varas Empresariais do TJSP ao lidar com os conflitos nessa matéria (empresarial) O que os(as) advogados(as) de contencioso precisam saber? – A especialização judiciária em matéria empresarial adotada pelo TJSP: o que significa em termos práticos? O que mudou? - O que os(as) advogados(as) de contencioso precisam saber sobre o novo desenho institucional do TJSP? Discussão sobre estudo empírico inédito com dados sobre celeridade, qualidade e previsibilidade das decisões em matéria empresarial no TJSP.
Docente: Ana Paula Ribeiro Nani
Aula 03 - 12/09/2023
Afinal, submeter os conflitos empresariais ao Judiciário especializado ou à Arbitragem? Olhando para celeridade, qualidade e previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial - - Pesquisas sobre Arbitragem no Brasil e principais características acerca de seu funcionamento. - Análise comparativa entre dados recentes da Arbitragem e do Judiciário Paulista (TJSP). - Tribunais “arbitration friendly” e a especialização judiciária em matéria arbitral.
Docentes: Ana Paula Ribeiro Nani e Daniela Monteiro Gabbay
Bibliografia Básica
BAUM, Lawrence. Probing the effects of judicial specialization. Duke Law Journal, vol. 58, 2009, p. 1667 – 1684. BAUM, Lawrence. Specializing the Courts. Chicago: University of Chicago Press, 2011. CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. Organização do poder judiciário e especialização de varas em matéria em-presarial. In DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira; JORGE, André Guilherme Lemos; ADEODATO, João Mauri-cio (Org.). Direito Empresarial – Estruturas e Regulação. São Paulo, Ed. Uninove. 2018. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo, 2. ed. São Paulo, Atlas, 2004. CASTELAR, Armando (org). Judiciário e economia no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. COASE, Ronald. The nature of the firm. Oliver E. Williamson, 1937. COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEM. Arbitragem no Brasil. 2021. Disponível em: https://cbar.org.br/site/wp-content/uploads/2021/09/pesquisa-cbar-ipsos-2021-arbitragem-no-brasil.pdf. COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. 6ª Ed., Addison-Wesley, Porto Alegre, Bookman, 2016. CRISTOFANI, Cláudia Cristina. Aspectos econômicos da precisão da decisão judicial. Tese de Mestrado apresen-tada à Faculdade de Direito de Lisboa. 2015. GABBAY, Daniela Monteiro; FALECK, Diego; TARTUCE, Fernanda. Meios alternativos de solução de conflitos. São Paulo: Coleção FGV de Bolso, 2014. GICO JR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. In: Luciano Benetti Timm. (Org). Direito e Economia no Brasil. 2ed. São Paulo: Atlas, 2014, v. 1, p. 5. KAPLOW, Louis. The value of accuracy in adjudication: an economic analysis. The Journal of Legal Studies, v. 23, n. 1, jan 1994, p. 356. MATTOS, Eduardo da Silva; OSNA, Gustavo. Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação Judicial. Economic Analysis of Law Review. V. 12, n. 3, 2021. POSNER. Richard A. Economic Analysis of Law. 7th. ed. New York: Aspen, 2007. NANI, Ana Paula Ribeiro. As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo mé-dio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial. Disserta-ção apresentada para o programa de Mestrado Acadêmico em Direito dos Negócios na FGV Direito SP, sob orientação da Profa. Viviane Muller Prado. 2023. NANI, Ana Paula Ribeiro; TIMM, Luciano Benetti. Arbitragem vs. Judiciário: Uma Análise Econômica e Econô-mica-Comportamental. Economic Analysis Of Law Review, v. 13, 2023. NANI, Ana Paula Ribeiro; PRADO, Viviane Muller. Tribunais “arbitration friendly” e a especialização judiciária em matéria arbitral. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 76, 2023. NANI, Ana Paula Ribeiro; PRADO, Viviane Muller. A Flexibilização do Sigilo Arbitral: as discussões na Adminis-tração Pública, no Mercado de Capitais e no Judiciário. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 70, 2021. RIBEIRO, Ivan César. CVM e Judiciário: o efeito da incerteza jurídica nos investimentos em ações e a justiça especializada. Revista Direito GV. Vol. 3, n. 1. 2007, p. 35-56. SALAMA, Bruno Meyerhof. Estudos em Direito & Economia: Micro, Macro e Desenvolvimento. 1ed. Curitiba: Editora Virtual Gratuita, 2017. SUSTEIN, Cass; THALER, Richard. A behavioral approach to law and economics. Stanford Law Review, Vol. 50. THE WORLD BANK. Developing Specialized Court Services: international experiences and lessons learned. 2013. TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil: estudos sob a análise econômica do direito. 3ªed. Indaiatuba, SP. Ed. Foco, 2019. TIMM, Luciano Benetti. Análise Econômica da Arbitragem. 2017. TIMM, Luciano Benetti; NANI, Ana Paula Ribeiro. Arbitragem vs. Sistema Judiciário. In: Giovanni Ettore Nanni; Karina Riccio; Lucas de Medeiros Diniz. (Org.). Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil: Obra Comemorativa ao 20º Aniversário do CBAr. 1ed.São Paulo: Almedina, 2022, v. 1, p. 230-255. WALD, Arnoldo. As Varas Empresariais e a Arbitragem. Revista Brasileira de Arbitragem e Mediação, vol. 58, ano 15, 2018. WOLKART, Erik Navarro. Análise econômica e comportamental do processo civil: como promover a cooperação para enfrentar a tragédia da Justiça no processo civil brasileiro. 2018. Tese de Doutorado apresentada à Univer-sidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. YEUNG, Luciana. Além dos “Achismos”, do Senso Comum e das Evidências Anedóticas: Uma Análise Econômi-ca do Judiciário Brasileiro. Tese de Doutorado apresentada à Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6548367424708439
Minicurriculo: Mestre em Direito dos Negócios pela FGV Direito SP com Bolsa de Estudos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. Graduada em Direito pela FGV Direito SP, com especialização em Arbitragem pela FGV Law. Pesquisadora da FGV Direito SP e Advogada em Daniela Gabbay Resolução de Conflitos. Foi bolsista de Iniciação Científica na Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE. Coordena o Grupo de Estudos em Direito Societário na FGV Direito SP. Fez parte de Grupos de Estudos de Mediação e Arbitragem na FGV e foi Monitora Acadêmica das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito e Desenvolvimento, Estado e Democracia, Artes e Direito, Direito Econômico, Mediação e Arbitragem, Direito e Economia, Economia Comportamental e Mercado de Capitais. Integra o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), o Comitê de Jovens Arbitralistas e o Comitê de Jovens Mediadores do CBMA, o New-Generation do CAM-CCBC, a INOVARB da AMCHAM e o InfraWomen Brazil.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), Mestre (2007) e Doutora (2011) em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fox International Fellow (2008-2009) no Whitney and Betty MacMillan Center for International and Area Studies - Yale University, Visiting Fellow no Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science (2012). Atualmente é Professora de Mediação, Organização da Justiça e do Processo e Redação e Estratégia Processual na graduação e pós graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). É autora de diversos livros. Advogada, atua também como Mediadora, Árbitra e Parecerista. Tem experiência em direito processual civil, mediação, arbitragem e estudos empíricos no Judiciário.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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