9287 - 25 anos da Lei nº 9.656/98 – Princípios estruturantes - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 29/08/2023
Data de término: 31/08/2023
ID 9287
Promoção: Núcleo Temático: Direito Civil - Coordenador: Marcelo Truzzi Otero
Período: Dias: 29/08/2023, 30/08/2023 e 31/08/2023
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Docentes: Marcelo Lamy, Carol de Oliveira Abud e Luciano Pereira de Souza
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Trata-se de um curso que proporcionar aos profissionais e aos estudantes da área jurídica a correta compreensão acerca dos principais aspectos que envolvem a Lei nº 9.656/98, numa abordagem voltada a questões que mais lhe são pertinentes no momento da judicialização.
Objetivos Específicos
Proporcionar a correta abordagem doutrinária dos princípios gerais que circundam a contratação de planos de assistência privada à saúde. O princípio da boa-fé objetiva, suas funções e deveres de conduta; o princípio da função social, sua função, base conceitual e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, com suas causas de consequências. Todos, demonstrados através de aplicabilidade prática nos contratos e nos Tribunais.
Ementa
Abordagem conceitual, liberdades e dirigismos da relação contratual de assistência privada à saúde com a vinculação principiológica e estruturação teórica e jurídica dos princípios da boa-fé objetiva, função social e equilíbrio econômico-financeiro. Abordagem da aplicação prática dos princípios nas decisões mais recentes dos principais Tribunais.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 29/08/2023
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: conceito, fundamentos, natureza jurídica.
Docente: Luciano Pereira de Souza
Aula 02 - Dia 30/08/2023
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: conceito, fundamentos, natureza jurídica, aplicabilidade nos planos de assistência privada à saúde.
Docente: Marcelo Lamy
Aula 03 - Dia 31/08/2023
BOA-FÉ OBJETIVA APLICADA NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE: aplicação e prática.
Docente: Carol de Oliveira Abud
Bibliografia Básica
ABUD, Carol de Oliveira. Manual da boa-fé objetiva nos contratos de planos de saúde: análise dos deveres de conduta, conceitos parcelares e direito fundamental à saúde na formação dos contratos de plano de saúde. São Paulo: Dialética, 2021.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: LTC, 2020.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 2013.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Curso de direito de saúde suplementar: manual jurídico de planos e seguros de saúde. São Paulo: MP Editora, 2006.
LAMY, Marcelo. Metodologia da Pesquisa: técnicas de investigação, argumentação e redação. 2ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Matrioska Editora, 2020.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
______. Princípio da boa-fé nos contratos. O percurso teórico e sua recepção no direito brasileiro. Curitiba: Juruá, 2015.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
TARTUCE, Flavio. Função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9170795342559002
Minicurriculo: Doutoranda em Ciência e Tecnologia Ambiental; Mestra em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília; bolsista Capes-PROSUP; Pesquisadora dos Grupos CNPq/Unisanta “Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde” e "Direito da Saúde, relações contratuais, condicionantes ambientais, tutela penal e regulação"; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; certificada em Compliance em Proteção de Dados.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4540280104164070
Minicurriculo: Luciano Pereira de Souza, Bacharelado e Licenciatura Plena em Ciências Biológicas (USP, 1989) e Bacharelado em Direito (USP, 1994), Mestre em Direito (USP, 2000). Doutor em Direito Ambiental Internacional (Unisantos, 2017). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9347562683746206
Minicurriculo: Advogado e Consultor Jurídico. Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Professor de Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA e da Faculdade de Direito da ESAMC/Santos. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável". Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Tem experiência em gestão acadêmica, na área da Metodologia da Pesquisa e do Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Políticas Públicas, Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Internacional. ResearcherID: H-5424-2015.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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