9223 - Direitos Quilombolas e Racismo Ambiental

ID 9223

 

Promoção: Núcleos Temáticos: Direito Ambiental - Coordenador: Humberto Adami Santos Júnior

Período: Dias 23/08/2023, 30/08/2023 e 05/09/2023

Horário: Das 19:30 às 21:30 horas (terça e quartas-feiras)

Docentes: Vanilda Honória dos Santos, Antônio Gomes da Costa Neto, Flávio Junio Neres Muniz.

 

Informações Importantes:

O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 

O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:

a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.

b. Assinar a lista de presença.

c. Preencher a pesquisa de satisfação
 

O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."

Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
 

 

Objetivo Geral:

Abordar de forma crítica e contextualizada os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro, com foco nos Quilombolas e os impactos do racismo ambiental nos modos de fazer, criar, viver e possuir.
 

Objetivos Específicos:

1. Analisar do ponto de vista da História do Direito, os impactos do racismo ambiental nas políticas públicas brasileiras no período pós-Abolição;
2. Discutir a proposição de políticas de reparação.
 

Ementa:

1. Discutir no âmbito das ciências jurídicas o racismo ambiental e políticas públicas antidiscriminatórias e de reparação;

2. Relacionar os impactos do racismo ambiental na sociedade e na cultura jurídica;

3. Abordar a propriedade coletiva a luz da cultura jurídica brasileira;

4. Abordar as normas internacionais e internas: a Convenção 169 da OIT e seus impactos
 

Conteúdo Programático:
 

Aula 01 - 23/08/2023

a) Introdução conceitual: Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombos, Racismo Ambiental, Direito Antidiscriminatório e Reparação da escravidão; 

b) A propriedade coletiva: os direitos quilombolas e outros modos de possuir; 

c) Dispositivos da Convenção 169; 

d) Polícias Públicas: o direito à propriedade urbana e rural e as consequências do racismo ambiental; 

e) Direito Antidiscriminatório, políticas públicas e reparação da escravidão. 
Docentes: Vanilda Honória dos Santos Participação: Dr. Humberto Adami 
 

Aula 02 - 30/08/2023
a) Racismo religioso e quilombos 
b) Antirracismo, pertinência étnico-racial e a reparação da escravidão 
Docente: Antônio Gomes da Costa Neto 

Aula 03 - 05/09/2023
a) O Racismo Ambiental e suas implicações no direito à propriedade coletiva: 
b) Desafios e perspectivas
Docentes: Flávio Junio Neres Muniz Encerramento: Vanilda Santos 

Bibliografia Básica:
BULLARD, Robert D. (Editor). Confronting Environmental Racism: Voices from the Grassroots. Boston, Massachusetts: South End Press, 1993.  COLE, Luke W.; FOSTER, Sheila R. From the Ground Up: Environmental Racism and the Rise of the Environmental Justice Movement. New York e Londres: New York University Press, 2001.  Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais: s http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf  SCHLOSBERG, David; COLLINS, Lisette B. From environmental to climate justice: climate change and the discourse of environmental justice. Advanced Review, vol. 5, Mai./jun. 2014.  COSTA, Amanda. Você sabe o que é racismo ambiental? In: Clima e Direitos Humanos: vozes e ações. Conectas direitos humanos, 2021, p.24-27.  COSTA NETO, Antonio Gomes da. O fundo patrimonial da reparação da escravidão. In: MELO, Edelamare (Organizadora). Negro/a, Quilombola, Religioso/a de Matriz Africana: Preconceito, racismo, intolerância e discriminação nas relações de trabalho, produção e consumo. Belo Horizonte: RTM Educacional, 2019.  KI-ZERBO, Lazare. Conferência Canal CEAP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Hh9ftbhcrqw&t=5124s. Acesso em: 12 jun. 2022.  LEROY, Jean Pierre. Justiça Ambiental. Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-LEROY_Jean- Pierre_-_Justi%C3%A7a_Ambiental.pdf. Acesso em 11 fev. 2023.  MÜLLER, Juliana. Reparação por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a descolonização do Direito Internacional. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.  MUNIZ, Flávio Junio Neres. Como a Suiça enriqueceu com a escravidão? Audiovisual, 2022. Audiovisual, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UdHqQsAHQ_0. Acesso em: 12 jun. 2022.  MUNIZ, Flávio Junio Neres. Como foi a primeira captura de africanos feita pelos portugueses. Audiovisual, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qMJZHsSb1iY. Acesso em: 05 jun. 2022.  NUNES, Diego; SANTOS, Vanilda Honória dos. A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil: considerações sobre a reparação. In: SIQUEIRA, Gustavo Silveira; WOLKMER, Antonio Carlos; PIERDONÁ, Zélia Luiza. (Org.). História do Direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-19. OEA. Declaración sobre das Reparaciones por la Esclavitud de Africanos Y sus Descendientes y la Trata de Esclavos, aprovada em 14 de junho de 2016. ONU. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.  Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/150033-declaracao-e-plano-de-acao-de-durban- 2001. 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O Financiamento como instrumento de controle ambiental. Boletim ADCOAS, doutrina, 1993.  SANTOS JÚNIOR, Humberto Adami. Bancos e Ecologia. Boletim Legislativo ADCOAS, Rio de Janeiro, n. 32, p. 958, nov. 1.993 // Jornal O Globo. Rio de Janeiro, 26 maio 1.992, Opinião. SANTOS JÚNIOR, Humberto Adami. Bancos e Desenvolvimento Sustentável. Boletim Legislativo ADCOAS, Rio de Janeiro, n. 32, p. 959, nov. 1993.  SANTOS JÚNIOR, Humberto Adami. A proclamação dos jus-ambientalistas na Rio 92. Revista Eco Rio – Julho/1992.  SANTOS JÚNIOR, Humberto Adami. Responsabilidade das instituições financeiras frente ao dano ambiental de projetos por elas financiados. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 1997.  SANTOS, Vanilda Honória dos. A reparação da escravidão negra no Brasil: fundamentos e propostas. Revista Eletrônica da OAB/RJ, vol. 209, n. 2, jan./jun. 2018, p. 1-26. WALDRON, Ingrid R. G. There’s something in the Water: Environmental Racism in  Indigenous and Black Communities. Nova Scotia, Canadá: Library of Congress Cataloging-in-Publication Data, 2018.  ZIMRING, Carla A. Clean and White: a history of environmental racismo in the United States. New York e Londres: New York University Press, 2015.  SANTOS, Vanilda Honória dos. Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: quilombos no triângulo mineiro e Alto Paranaíba – Minas Gerais. Monografia (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia – MG, 2018.  SANTOS, Vanilda Honória dos. As teorias da justiça e a questão racial. In: MACHADO, Amanda Castro; GRAF, Paloma Machado; CANTARELLI, Viviane Pereira de Ornellas. Narrativas restaurativas libertárias [livro eletrônico]: ensaios sobre potências e resistências. São Paulo: Escola Superior de Advocacia da OAB SP, 2021, p. 97-109.  SANTOS, Vanilda Honória dos. Conferência Reparação da Escravidão. Webinar Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão, realizado pela OAB Nacional em 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2Us9wt8pCXA&t=691s. Acesso em: 12 jun. 2022.  SANTOS, Vanilda Honória dos. O direito Antidiscriminatório na defesa dos territórios quilombolas no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. In: FONTES, André; [et al]. Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto no 4887/2003 e do julgamento da ADI no 3239. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2019, p. 367-392.  SOUZA, Arivaldo Santos. Direito e racismo ambiental na diáspora africana: promoção da justiça ambiental através do direito. Salvador: Edufba, 2015