9153 - Temas práticos do Direito do Trabalho e do Direito Sindical - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:30 horas (terça quarta, quinta e sexta-feira).
Data de início: 01/08/2023
Data de término: 04/08/2023
ID 9153
Promoção: Núcleo Temático: Direito Coletivo do Trabalho - Coordenadora: Ana Cecília de Martino
Período: Dia 01/08/2023, 02/08/2023, 03/08/2023 e 04/08/2023
Horário: Das 09:00 às 11:30 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira).
Docentes: Ana Cecília de Martino, Leonardo Gutierrez Alves, Ivani Contini Bramante e Erotilde Minharro
Valor Total do investimento: R$ 250,00
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos do Direito do Trabalho individual e coletivo, concomitantemente aos estudos doutrinários e jurisprudenciais.
Objetivos Específicos
Capacitar o(a) advogado(a) ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa
O presente curso, que tem como objetivo fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre temas atuais do Direito do Trabalho e do Direito Sindical. O aluno terá oportunidade de debater sobre temas que envolvem as contribuições sindicais fixadas em Assembleia, negociação coletiva, prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, com foco na atuação da CIPA + A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), e ainda, sobre Governança e o Direito do Trabalho.
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Conteúdo Programático
Aula 01 - 01/08/2023
O PAPEL DA NOVA CIPA NA PREVENÇÃO E REPREENSÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE LABORATIVO: A RELEVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS EMPRESARIAIS E DO COMPLIANCE NO COMBATE ÀS MÚLTIPLAS MANIFESTAÇÕES DE VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E PSICOLÓGICA NO CONTEXTO PROFISSIONAL- A Importância da CIPA+A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio); Normas Internas da Empresa e Regras de Conduta; Capacitação e Sensibilização da Equipe; importância do acompanhamento e Monitoramento-
Docente: Erotilde Minharro
Aula 02 - 02/08/2023
Contribuições SINDICAIS INSTITUÍDAS POR ASSEMBLEIA -. Evolução histórica das contribuições sindicais - Espécies de contribuições sindicais e autonomia coletiva - Regime jurídico da contribuições sindicais - Reforma trabalhista e posição dos Tribunais acerca das contribuições sindicais.
Docente: Ivani Contini Bramante
Aula 03 - 03/08/2023
NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FORMA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho. Negociado x legislado: antes e depois da reforma trabalhista. Análise dos principais pontos dos artigos 611-A e 611-B da CLT. Posicionamento dos Tribunais Superiores.
Docente: Ana Cecília de Martino
Aula 04 - 04/08/2023
CONCEITOS DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO DIREITO DO TRABALHO - Abordagem dos principais conceitos de práticas de governança no direito do trabalho, explorando a interação entre essas duas áreas. Práticas de governança que afetam as relações trabalhistas e como a legislação trabalhista influencia a governança nas organizações. Serão discutidos casos práticos; Pilares governança, Novas tendências em governança corporativa e direito do trabalho e estudo de caso.
Docente: Leonardo Gutierrez
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Renato Rua de. A visão histórica da liberdade sindical. Disponível em:http://www.renatoruaemarcusaquino.adv.br/publicacoes.htm. Consulta realizada em: 25.01.2017. AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade. Fontes de custeio. Revista doTST. Vol. 78, n. 2, p.84/96, São Paulo, abr/jun 2012. Disponível em:https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/31423. Consulta realizada em: 25.01.2017. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia
/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Consulta realizada em: 31.08.2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014.Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=173&tipo=CJ&termo=seguran%E7a+publicaConsulta realizada em: 16. 01.2017.FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dadospessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral deProteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: EditoraThomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019.PINHEIRO, Iuri. BOMFIM, Volia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relaçõesde trabalho. Disponível em http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho.PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD).São Paulo : Saraiva Educação, 201.
ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4282689177949246
Minicurriculo: Ana Cecilia Sampaio De Martino. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Sindical. Mestre em Direito. Coordenadora do Nú-cleo Temático de Direito Coletivo da ESA/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP e da Comissão de Direito Digital, Privacidade e Prote-ção de Dados da OAB de Americana/SP. Coautora da Obra: Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho - Personal Data Compliance (LGPD – Lei 13.079/2018) Editora Juruá. Ano 2021.
Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
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Minicurriculo: Possui doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2006) e mestrado pela mesma universidade, em 2002. Atualmente é professora de prática trabalhista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, local em que exerce, ainda, a função de coordenadora da disciplina de processo de trabalho no curso de especialização. É professora convidada da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista de Direito Social. É palestrante convidada pela Associação dos dos Advogados de São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas - SP (curso de especialização GV-Law), pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, EMATRA-RJ, UNITINS, Universidade Toledo de Araçatuba, UNISO, PUC/SP, dentre outras. Ministra aulas nos cursos preparatórios Robortella e Federal Concursos. Atua principalmente nos seguintes temas: processo do trabalho em geral, cooperativas de trabalho, criança e adolescente; co-gestão. É juíza do trabalho em São Paulo.
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Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
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Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (2020), obteve bolsa de estudos para a formação de pesquisador na mesma Universidade, bem como bolsa da CAPES/PROSUP. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal) em 2009. Realizou em 2019 curso de "Gestão da Empresa e Administração do Estado" na Università di Siena - Itália. Professor de Direito em aulas presenciais e EAD, articulista sobre Direito para concursos do jornal Folha Dirigida, redator, revisor e aplicador de simulados de concursos, na área do Direito. Advogado, atuando principalmente com direito empresarial, direito tributário, recuperação judicial, direito econômico e financiamento da empresa em crise. Organizador e coautor dos livros, Novas Tendências: Um paradigma da justiça e a funcionalização do direito e Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/18). Apresentou o trabalho "As travas bancárias na recuperação judicial e o papel do World Bank na recuperação do crédito no Brasil", no II Congresso Internacional de Direito Relacionado a Mercado Financeiro e de Capitais. Colaborou com a realização do Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs do The World Bank. Possui proficiência em Inglês pelo programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho. Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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