9152 - Principais Aspectos da Lei de Execução Penal - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda e terça-feira)
Data de início: 24/07/2023
Data de término: 25/07/2023
ID 9152
Promoção: Núcleo Temático: Processual Penal - Coordenadora: Thamara Duarte Cunha Medeiros
Período: Dias 24/07/2023 e 25/07/2023.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda e terça-feira)
Docente: Stephanie Carolyn Perez
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.
Objetivos Específicos
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno as principais leis penais especiais utilizadas pelo profissional que atua na área criminal, abordando, inclusive, as recentes alterações promovidas pela Lei Anti Crime, publicada em 24.12.2019, de forma a atualizar o profissional.
Neste curso será analisada a Lei de Execução Penal, com base nos principais aspectos e características práticas, teóricas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Ementa
PRÁTICA JURÍDICA PENAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL
PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Conteúdo Programático
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984
1 - conceito de execução penal
2 - requisitos para o início da execução penal
3 - guia de recolhimento
4 - exame de classificação
5 - regimes de cumprimento da pena
6 - progressão de regime
7 - remição pelo trabalho e pelo estudo
Bibliografia Básica
CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm LEI DE DROGAS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm LEI DE EXECUÇÃO PENAL Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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