Objetivo Geral
Estruturar o conjunto de conhecimentos técnicos mínimos, habilidades e atitudes correlacionadas entre si que, em ação conjunta, agreguem valor ao desenvolvimento prático dos profissionais do direito processual do trabalho.
Objetivos Específicos
O curso pretende oferecer aprimoramento teórico e aplicabilidade prática sobre a responsabilidade dos sócios no processo do trabalho.
Assim, são objetivos do curso:
a) capacitar profissionais para a compreensão e solução das questões incursas no processo trabalhista;
b) disseminar conhecimento especializado para utilização no cotidiano forense; e
c) fomentar a participação dos profissionais na evolução educacional.
Ementa
Capacitação do conhecimento teórico e prático sobre a responsabilidade do sócio no processo do trabalho, tanto no conteúdo de direito material quando no direito processual do trabalho. Objetiva promover reflexões sobre a atualidade do tema, sem prejuízo de sua revisão conceitual e científica, propiciando ao aluno a conexão necessária para objetivo geral do curso.
Conteúdo Programático
1 – Introdução
1.1. Conteúdo programático e objetivos do curso
2 – Responsabilidade do sócio no direito do trabalho
2.1. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
2.1.1. Teoria menor: pressupostos e prova
2.1.2. Teoria maior: pressupostos e prova
2.1.3. Sociedades em espécie: LTDA, EIRELI, S.A., por conta de participação
2.1.4. Associações civis e cooperativas: responsabilidade dos dirigentes
2.2. Limites temporais da responsabilidade
2.2.1. Contemporaneidade ou posterioridade ao contrato de trabalho
2.2.1. Retirada da sociedade: contagem do prazo, efeitos para terceiros
2.2.2. Direito intertemporal 2.2.2.1. Retirada antes do Código Civil
2.2.2.2. Aplicabilidade do Código Civil 2.2.2.3. Retirada antes e após da Lei 13.467/17 2.3. Benefício de ordem: aplicabilidade e prova
3 – Desconsideração da personalidade jurídica
3.1. Ocorrência antes da vigência do CPC e antes da vigência da Lei 13.467/17
3.2. Expansiva: conceito e demonstração no processo
3.2.1. Sócio de direito: requisitos
3.2.2. Sócio de fato: raciocínio, demonstração, ferramentas eletrônicas
3.3. Inversa: conceito e demonstração para responsabilização
3.3.1. Holdings desvirtuadas para ocultação de bens
3.3.2. Dificuldade na demonstração ou inclusão de grupo econômico
3.4. Pretensão na petição inicial: situações e modelo
3.5. Realização como incidente na execução: situações e modelo
Bibliografia Básica
BASTOS, Bianca. Limites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócio.São Paulo, LTr, 2011. CALCINI, Ricardo Calcini; JAMBERG, Richard Wilson; GUIMARÃES, Rafael.Execução Trabalhista na Prática. São Paulo, Editora Mizuno, 2022. SCHIAVI, Mauro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo, Editora JusPodivm, 2023.