9043 - Trabalho Escravo Contemporâneo - compliance trabalhista para a prevenção e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.- ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas, quintas e sextas-feiras)
Data de início: 26/06/2023
Data de término: 03/07/2023
ID 9043
Período: Dias 26/06/2023, 29/06/2023, 30/06/2023 e 03/07/2023
Horário: Dias 26/06/2023 e 29/06/2023 (das 19:00 às 21:00 horas) e 30/06/2023 e 03/07/2023, (das 19:00 às 20:00 horas).
Docentes: Ivani Contini Bramante, Lívia Mendes Moreira Miraglia, Luís Antônio Camargo de Melo, Marcelo Azevedo Chamone e Paula Bueno Ravena.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Adquirir conhecimentos para a aplicação do Compliance Trabalhista nas empresas e na sociedade em geral, visando coibir a prática da exploração da mão de obra de forma análoga à do trabalho escravo, em busca do trabalho decente.
Objetivos Específicos
Compreender o histórico, o conceito de trabalho escravo contemporâneo, os atores envolvidos, as normas gerais, da atuação judicial e extrajudicial, o que é a lista suja, os dados estatísticos e suas fontes, a análise de algumas decisões, a discussão sobre a prescrição do crime do artigo 149 do Código Penal, Leading Case: RE 1323708/STF – tema 1158, Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) e o compliance trabalhista: noções gerais, princípios que o norteiam, objetivando a prevenção e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, em especial, na cadeia produtiva. Uma visão futura do mercado consumidor e boas práticas.
Ementa
Compliance Trabalhista. Trabalho Escravo
Conteúdo Programático
AULA 1 - Dia 26/06/2023 - 19:00 às 21:00 horas
Histórico : breve resumo do escravagismo no Brasil, resquícios da escravidão colonial;
Conceito (modalidades; atores sociais – vítimas e escravocratas); setores envolvidos;
Regime Jurídico (normas de proteção: internacional e nacional); Art.243, CF.
Lista Suja e Dados Estatísticos (rural x urbana; região) e suas fontes;
Docentes: Ivani Contini Bramante e Paula Bueno Ravena
AULA 2 - Dia 29/06/2023 - 19:00 às 21:00 horas
Órgãos de atuação judicial e extrajudicial x Instrumentos de combate ao TEC
Cases: 1º acordo na Comissão Interamericana de DH), 1ª condenação na Corte Interamericana- laudo pericial; atuais (2020 até hoje);
Condenações: esfera penal (prescrição – posicionamento da Corte Interamericana e decisão TRF 1ª Região), trabalhista e RE 1323708/STF (Tema 1158: constitucionalidade da diferenciação das condições degradantes de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análogo à de escravo).
Docentes: Luís Antônio Camargo de Melo
AULA 3 - Dia 30/06/2023 - 19:00 às 20:00 horas
Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) - bancos
Docente: Marcelo Azevedo Chamone
AULA 4 - Dia 03/07/2023 - 19:00 às 20:00 horas
Compliance na cadeia produtiva. Futuro do mercado consumidor; projetos; boas práticas;
Docente: Lívia Mendes Moreira Miraglia
Bibliografia Básica
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho Decente: análise jurídica da exploração do trabalho. 6ª ed. São Paulo: Ltr, 2023
_____________________________ . Ações Afirmativas. São Paulo: Ltr, 2016.
_____________________________. Trabalho Escravo: caracterização jurídica. 3ª ed. São Paulo: Ltr, 2021
_____________________________. Direitos Humanos. 2. Ed. São Paulo: Ltr, 2018
CARLOTO, Selma. Compliance Trabalhista. Obra ilustrada em visual law, incluindo as fases de implementação e normas ISO. 3.ed. São Paulo: LTr, 2022.
CAVALCANTI, Tiago Muniz. Neoabolicionismo & direitos fundamentais. São Paulo: Ltr, 2016.
_____________________. Sub-humanos: O capitalismo e a metamorfose da escravidão. 1ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2021.
CUTRIM, Adriana Maria Silva. Compliance para efetivar direitos fundamentais no trabalho e promover trabalho decente. Livro digital. 2023.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Por que o trabalho escravo? Estud. Av., v. 14, n. 38, p. 31-50, jan./abr. 2000.
GOMES, Rafael de Araújo et al. A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
GONDIM, Andrea da Rocha Carvalho. Trabalho em condição análoga à de escravo no meio urbano: análise das teorias da responsabilidade aplicáveis à cadeia produtiva na indústria têxtil. Dissertação de Mestrado. São Paulo: USP — Faculdade de Direito, 2019
JACOB, Valena. O Trabalho Análogo ao de Escravo: uma análise jurisprudencial do crime no TRF da 1ª Região. Belo Horizonte: RTM, 2019.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos Humanos na Jurisprudência Internacional: sentenças, opiniões consultivas, decisões e relatórios internacionais. Rio de Janeiro: Ed. Método, 2019.
MILAGLIA, Lívia Mendes Moreira. Trabalho Escravo Contemporâneo: conceituação à luz da dignidade da pessoa humana. 2ª Ed. São Paulo: LTr, 2015.
___________________________. HADDAD, Carlos Henrique Borlido, FIGUEIRA, Ricardo Rezende; FERNANDES, Samuel Almeida. Discussões interdisciplinares sobre escravidão contemporânea. 1ª ed. Ed. IEPEL, 2021.
___________________________; BRASILEIRO, Ana Clara Matias e PEREIRA, Marcela Rage. Organizadoras. Trabalho Escravo Contemporâneo: Governança e Compliance. Ipiranga: Conhecimento, 2019.
NOCCHI, Andréa Saint Pastous; FAVA, Marcos Neves; e CORREA, Lelio Bentes. Criança e Trabalho. Da Exploração a Educação. 1ª ed. São Paulo: Ltr, 2015.
SAKAMOTO, Leonardo e col. Trabalho Escravo Contemporâneo: cenários e perspectivas. KAMADA, Larissa Fabiana e TAVEIRA, Ulisses de Miranda – 1. Ed., Cuiabá: Versoverso, 2022.
SCHWATRS, Rodrigo Garcia. Trabalho Escravo: a abolição necessária: uma análise da efetividade da eficácia das politicas de combate à escravidão contemporânea no Brasil. São Paulo: Ltr, 2008.
SEVERO, Fabiana Galera. Trabalho escravo no Brasil: mecanismos de repressão e prevenção. São Paulo: Editora Dialética, 2021.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
LIVIA MENDES MOREIRA MIRAGLIA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7614011603921735
Minicurriculo: Professora Associada da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do corpo permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Coordenadora da Clínica de Trabalho escravo e tráfico de pessoas da Faculdade de Direito da UFMG. Presidente da Comissão de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo da OAB/MG. Pós-Doutora pela UnB. Doutora em Direito do Trabalho pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Advogada. Autora de livros e artigos.
LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO
Minicurriculo: Advogado Trabalhista e Sindical. Professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário IESB (DF). Subprocurador-Geral do Trabalho, aposentado. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela OIT. Especialista em Advocacia Trabalhista pela UFRJ - OAB/RJ.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0259573784805375
Minicurriculo: Juiz do Trabalho (TRT2). Doutor em Direito (PUC-SP). Membro do Grupo de Pesquisa 'Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica (USP).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9320377835227761
Minicurriculo: Graduada em Direito e Administração. Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho. Procuradora do Trabalho, professora e pesquisadora. Atuou como Advogada e Procuradora Jurídica Municipal.