9024 - Curso de Especialização em Data Protection Officer - DPO, Privacidade e Proteção de Dados.
A quem se destina: O curso é destinado a advogados(as), bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas que buscam exercer a função de encarregado dos Dados (DPO) em todas as competências e disciplinas necessárias à execução dos seus processos e responsabilidades, agregando conhecimento e o atualizando quanto aos novos desafios trazidos pela sociedade da informação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 02/10/2023
Data de término: 24/02/2025
ATENÇÃO
O curso ocorrerá em nossa Nova Sede na ESA Paulista
Endereço: Rua Cincinato Braga, nº 37 - 13º andar
ID: 9024 - 2ªs e 4ªs (segundas e quartas-feiras) - Das 19h às 22h
Data de Início: 02/10/2023
Carga horária disciplinas específicas: 360 horas
Horas Complementares: 90 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em DPO, Privacidade e Proteção de Dados o (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: Solano de Camargo (Doutor e Mestre pela USP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais)
Duração do curso: 04 semestres + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
Para sobre como utilizar os créditos da anuidade clique aqui
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O Curso tem como principal objetivo preparar o(a) aluno(a) para que ele(a) possa gerenciar todas as demandas de privacidade e proteção de dados de uma dada organização, desenvolvendo e mantendo atualizados seus controles internos, tais como o Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (conhecido como ROPA), conforme o art.3 7 da LGPD ou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), conforme o art.5º, inc. XVII, da LGPD, atuando ativamente no relacionamento da organização com todas as partes relevantes, na forma da lei, tais como titulares dos dados; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Ministério Público; Órgão de Proteção ao Consumidor; Poder Judiciário; Sociedade Civil; Órgão Reguladores; Conselho de Administração; Gestores; Colaboradores; Clientes; Fornecedores; Parceiros etc.. O Curso pretende formar aluno para exercer a função de Encarregado dos Dados (DPO) em todas as competências e disciplinas necessárias à execução dos seus processos e responsabilidades, agregando conhecimento e o atualizando quanto aos novos desafios trazidos pela sociedade da informação.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Governança Global na Regulação da Internet
Módulo II - Direito digital e direito internacional privado
Módulo III - Direitos da Personalidade e Novas Tecnologias
Módulo IV - Regulamentação das plataformas digitais, democracia e economia compartilhada
Módulo V - Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da GDPR
Módulo VI - Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da LGPD
Módulo VII - Agentes de Tratamento: funções e responsabilidade
Módulo VIII - LGPD no setor público
Módulo IX - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Módulo X - A governança em privacidade
Módulo XI - O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Módulo XII - A gestão de dados pessoais sensíveis
Módulo XIII - Privacidade, proteção de dados e Direito do Consumidor
Módulo XIV - Segurança, vigilância e proteção de dados
Módulo XV - Cooperação jurídica internacional e transferência internacional de dados
Módulo XVI - Dados pessoais e regulação da concorrência
Módulo XVII - Crimes cibernéticos envolvendo dados pessoais
Módulo XVIII - Inteligência artificial e proteção de dados
3 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 90(noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a) onde conste a descrição do evento, data de realização, carga horária , assinatura e carimbo do responsável pelas informação.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
5 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail coord_esp@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.
AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS
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Minicurriculo: Advogada, com bacharelado e mestrado em Direito na USP. Doutoranda em Direito Internacional Privado pela mesma instituição. Pesquisadora no Legal Grounds Institute. Diretora no Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado. Coordenadora de Direito do Consumidor na Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP. Autora de livros e artigos sobre Direito e Novas Tecnologias.
Minicurriculo: Doutora em Direito pela USP
Especialista em Direito dos Contratos pela FGV.
Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
Advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS
Cursou o Hague Academy of International Law Summer Course, Public International Law (2013)
Private Internacional Law (2009)
Co- Coordenadora e autora da obra "LGPD na saúde". São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
Autora da obra "Contrato de Pesquisa Clínica: aspectos práticos e jurídicos. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
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Minicurriculo: Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Especialista em Direito Administrativo e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil.
Consultora não-governamental (Non-Governmental Advisors NGA) na International Competition Network (ICN).
Mentora do programa Rede Women in Antitrust - WIA.
Membro colaborador da Comissão Especial de Tecnologia e Inovação e da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/SP.
Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil IBERC.
Membro da American Bar Association.
Advogada no Brasil, seção Rio Janeiro e em Portugal, Conselho Distrital de Lisboa.
Autora e Coordenadora de diversas Obras Jurídicas com distribuição nas Américas, Europa e Ásia.
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP - 2000), mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (2003), doutorado (FDUSP- 2008) e livre-docência (FDUSP - 2013) em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP (Doutor desde 2009; Associado desde 2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da criança, filiação, guarda e adoção internacionais. Atualmente, desenvolve linha de pesquisa sobre coerência e completude do ordenamento, analisando seus reflexos no Direito Internacional Privado
José Luiz Souza de Moraes
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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito Internacional na pela USP
Mestrando (Master 2) na Université Lyon 3 - Jean Moulin
Graduado em Direito Francês na Universidade de Lyon - Jean Moulin 3
Licence Droit Français. Université Lyon 3 - Jean Moulin
Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado.
Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Pesquisador na área de Direitos Humanos, Fundamentais, diversidade e ESG.
Professor de Direito Internacional na Pós-Graduação - MBA em ESG - Environment, Social and Governance no IBMEC.
Professor Tutor em Direito do Estado na Escola Nacional de Advocacia Pública - USP (2023)
Membro Associado da International Society of Family Law
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Minicurriculo: Pós-doutora em Direito Internacional Privado pela USP.
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela USP.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília - UnB.
"licence en droit" e Master 1 pela Université Jean Moulin, Lyon 3, França.
Atualmente, é advogada sócia coordenadora - Santoro Sociedade de Advogados.
Atualsmente cursando o Master em "Droit Penal des Affaires" pela Université Jean Moulin, Lyon 3, França.
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Minicurriculo: Mestre em Direito pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa,
Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU em 2002),
especialista em gestão de contencioso de volume pela FGV, e gestão de departamentos jurídicos pelo Insper. Professor convidado da FIA e do Insper para cursos de pós-graduação.
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Minicurriculo: Pós-doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestrando (Master 2) em "Droit pénal des affaires" pela Faculté de droit de lUniversité Jean Moulin Lyon 3. Doutor e Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de São Paulo, onde se graduou. Pesquisador junto à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na modalidade "doutorado sanduíche". Especialista em Direito Internacional pela PUC-SP (COGEAE); extensão em administração de serviços jurídicos pela Faculdade de Direito da FGV-SP (GV Law); graduado em Direito Francês e Master 1 pela Faculté de droit de lUniversité Jean Moulin Lyon 3. Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Membro do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da USP (NETI-USP). É membro da IBA (International Bar Association), da SLADI (Sociedade Latino-americana de Direito Internacional), da ILA (International Law Association), do Conselho de Avaliação Editorial do Congresso Brasileiro de Direito Internacional e sócio fundador do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, onde é responsável pelas áreas do Contencioso Cível, Direito Eletrônico e Direito do Consumidor. É autor dos livros "Homologação de Sentenças Estrangeiras e Jurisdições Anômalas" (Editora Quartier Latin); "Forum Shopping - a escolha da Jurisdição mais favorável" (Intelecto Editora); "A Guerra do Vagões" (Editora Casa do Novo Autor), além de coordenar diversos livros, publicar diversos artigos em revistas especializadas e obras coletivas.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8031013058714115
Minicurriculo: Doutora em Direito Econômico na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialista em Direito Empresarial pelo COGEAE e em Direito Societário na FGV/SP.
Sócia fundadora de Gonsales e Cho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, Compliance e Privacidade.
Foi sócia de Lee, Brock, Camargo Advogados e Diretora do Jurídico Corporativo da UnitedHealth Group.
Atuação com foco na área societária, contratual, propriedade intelectual, direito econômico, governança corporativa, programas de ESG, compliance, privacidade e proteção de dados.
Coordenadora do Curso de Proteção de Dados da LEC.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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