1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
• Qualificar de modo avançado os discentes, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem os institutos que se correlacionam com o Direito Imobiliário Negocial;
• Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área privada, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum;
• Expandir os conhecimentos acerca das relações jurídicas imobiliárias;
• Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica do Direito Imobiliário, assim como seus reflexos pelas recentes alterações ocorridas nas normas que tratam das incorporações imobiliárias, loteamentos, registros públicos, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo;
• Revisitar conceitos civilistas que envolvam os negócios jurídicos, seus elementos caracterizadores, seus vícios e efeitos, além dos conhecimentos básicos e fundamentais de notarial e registral que tanto afetam os negócios imobiliários;
• Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito Imobiliário aos casos concretos;
• Proporcionar aos profissionais o conhecimento dos métodos conciliatórios para prevenção de litígios.
• Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Direito Imobiliário
Tema 1: Teoria Geral do Direito Civil
Tema 2: Teoria Geral dos Contratos
Ementa: Teoria geral dos contratos. Função social. Pressupostos e requisitos. Princípios fundamentais dos contratos. Interpretação dos contratos.
Tema 3: Teoria Geral dos Direitos Reais Imobiliários
Ementa: Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.
Tema 4: Teoria Geral do Direito Notarial e Registral
Ementa: Civil. Notarial. Registros Públicos
Tema 5: Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
Módulo II - Negócios Imobiliários Aplicado
Tema 1: Compra e Venda de Imóveis
Tema 2: Doação de Imóveis
Tema 3: Contrato de Locação de Imóveis
Tema 4: Negócios Imobiliários e o Direito de Família
Tema 5: Negócios Imobiliários e o Direito das Sucessões
Tema 6: Negócios Imobiliários e o Direito Empresarial
Tema 7: Direito Notarial Imobiliário
Tema 8: Direito Tributário Imobiliário
Módulo III - Negócios em Empreendimentos Imobiliários
Tema 1: Parcelamento do Solo
Tema 2: Incorporação Imobiliária
Tema 3: Multipropriedade Imobiliária
Tema 4: Sistema Financeiro da Habitação e Imobiliário
Tema 5: Do Registro de Imóveis
Módulo IV - Metodologia do Ensino Superior
Módulo V - Atividades Complementares
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES:
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
i - Documentos para Matrícula:
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
ii - Previsão de Término: 19/12/2025
iii - Trabalho de Conclusão de Curso:
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador
iv - Avaliações:
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
v - Exigências para obtenção do Certificado de Pós-graduação pela ESA/OAB-SP:
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).