8965 - Lei Maria da Penha - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (sexta, segunda e quarta-feira)
Data de início: 16/06/2023
Data de término: 21/06/2023
ID 8965
Promoção: Núcleo Temático Violência Doméstica e Gênero - Coordenadora: Bruna Soares Angotti Batista de Andrade
Período: Dias 16/06/2023, 19/06/2023 e 21/06/2023
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (sexta, segunda e quarta-feira)
Docente: Stephanie Carolyn Perez
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.
Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na Área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.
Objetivos Específicos
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos práticos e teóricos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como apresentar as recentes alterações promovidas nesta lei.
Ementa
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL
PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA.
Conteúdo Programático
AULA 01- 16/06/2023
Interpretação da Lei Maria da Penha
- Sujeitos do crime: sujeito ativo e sujeito passivo
- Condição do sujeito passivo
- Requisitos para aplicação da lei
- Âmbito da unidade doméstica
- Âmbito familiar
- Formas de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral
- Situações de vulnerabilidade
AULA 02 – 19/06/2023
Formas de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral.
- Situações de vulnerabilidade
- Consequências da aplicação da lei
- Renúncia à representação
AULA 03 – 21/06/2023
Crimes na Lei Maria da Penha
- Vedação da aplicação da Lei nº 9.099/95
- Atendimento pela autoridade policial
- Prioridade na realização de exame de corpo de delito
- Medida protetiva de urgência
- Recentes atualizações promovidas na Lei
Bibliografia Básica
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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