8921- Contorno jurídico da regularização fundiária urbana de interesse social - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça-feira)
Data de início: 06/06/2023
Data de término: 06/06/2023
ID 8921
Promoção: Núcleo Temático Direitos Humanos e Direito Imobiliário - Coordenadores: Carmela Dell Isola e Cesar Calo Peghini
Período: Dia 06/06/2023
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça-feira)
Docente: Tatiana Monteiro Costa e Silva
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Mostrar a importância da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, como um direito fundamental à Moradia e a dignidade da pessoa humana, estabelecida na Lei Federal n. 13.465 de 2017 para advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas; analisando e discutindo as questões polêmicas e benefícios que foram concedidos, sobretudo para as pessoas de baixa renda.
Objetivos Específicos
Analisar o contorno jurídico da Regularização Fundiária de Interesse Social, estabelecido na Lei Federal 13.465 de 2017;
Analisar as questões jurídicas e práticas fornecendo elementos para aplicação desta política para os diversos atores que trabalham com regularização fundiária urbana, como também para Municípios.
Ementa
Direito à Moradia e Política Urbana na Constituição Federal; O que é Reurb; Modalidades de Regularização Fundiária (REURB-E e REURB-S); Legitimação de Posse e Reurb – S; Legitimação Fundiária e Reurb-S; benefícios para a Reurb -S; áreas protegidas e REURB-S.
Conteúdo Programático
Introdução.
Panorama da Regularização Fundiária
O que é Regularização Fundiária Urbana
Modalidades de Regularização Fundiária Urbana: REURB-E e REURB-S
Legitimação Fundiária e REURB-S
Legitimação de Posse e REURB-S
Benefícios a REURB-S
Áreas protegidas e Reurb-S.
Bibliografia Básica
CUNHA, Michely Freire Fonseca. Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB. Salvador: JusPodivm, 2022.
Direito ambiental e os 30 anos da Constituição Federal de 1988. QUERUBINI, Albenir; BURMANN, Alexandre; ANTUNES, Paulo de Bessa (org). Londrina: Thot Editora, 2018
Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017. PEDROSO, Alberto Gentil de Almeida (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
Tatiana Monteiro Costa e Silva
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4035224873391919
Minicurriculo: Doutoranda em Direito pela PUC/SP; Mestra em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas - 2007; Especialista em Direito Ambiental pelo Universidade de São Paulo - 2001; Especialista em Direito Agroambiental e Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Professora Universitária do Curso de Direito do UNIVAG/MT.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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