8903 - Políticas Públicas de Resíduos Sólidos, preservação ambiental e dignidade da pessoa humana: inserção social de Catadores - ONLINE (AO VIVO).
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quinta-feira)
Data de início: 25/05/2023
Data de término: 25/05/2023
ID 8903
Promoção: Núcleos Temáticos Direito Ambiental e Direitos Humanos. - Coordenadores: Carmela Dell Isola e Humberto Adami Santos Júnior
Período: Dia 25/05/2023 (quinta-feira).
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas
Docente: Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Contextualização da Política de Resíduos Sólidos, sob enfoque da implementação da proteção ao meio ambiente, inclusão social e construção de cidadania.
Objetivos Específicos
Fomentar ações práticas socioambientais.
Ementa
As Políticas de Resíduos Sólidos, diante de sua grande complexidade, sobretudo o viés ambiental e social, no que se refere à inclusão das Catadoras e Catadores, conduz a tarefa que envolvem estudos jurídicos sobre a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais (artigo 3°, III, ‘a’, CF); buscar do pleno emprego, conjugados com a defesa e proteção do meio ambiente (art. 225, da CF).
Conteúdo Programático
Contextualização da Política de Resíduos Sólidos;
Politica Nacional de Resíduos Sólidos e sua dimensão com os Direitos Humanos;
Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua dimensão com os Direitos Sociais
Política Nacional de Resíduos Sólidos e Proteção Ambiental e inclusão Social das Catadoras e Catadores
Bibliografia Básica
AITH, Fernando Mussa Abujamra, “Políticas Pública de Estado e de governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos”. In: Maria Paula Bucci. (Org.) Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva;
CAMPINHO Bernardo Brasil, O Direito ao Desenvolvimento como Afirmação dos Direitos Humanos – Delimitação, Sindicabilidade e Possibilidades Emancipatórias, In: PIOVESAN, Flávia, SOARES, Inês Virginia Prado (Coord), Direito ao Desenvolvimento, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2010;
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias, Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo,2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ANA CÉLIA ALVES DE AZEVEDO REVEILLEAU
Minicurriculo: Possui graduação em direito pelo Centro Universitário FIEO (1988), mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Humanos, pela Universidade de São Paulo (2018). Presidente da Comissão de Direito ao Meio Ambiente da 56ª Subseção da OAB - Osasco - SP e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Osasco - SP. tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão ambiental, resíduos sólidos, responsabilidade ambiental e meio ambiente - proteção ambiental.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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