8902 - Direitos Humanos e Contratações Públicas Sustentáveis. Aspectos Teóricos e Práticos - ONLINE (A0 VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça-feira)
Data de início: 23/05/2023
Data de término: 23/05/2023
ID 8902
Promoção: Núcleo Temático Direitos Humanos. - Coordenadores: Carmela Dell Isola
Período: Dia 23/05/2023
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça-feira)
Docente: Teresa Villac Pinheiro
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Fomentar as relações entre direitos humanos e direito ambiental, disseminar a consciência ambiental e o comportamento favorável à sustentabilidade em uma perspectiva ampla, que conjugue os princípios e valores constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana com a preservação ambiental por intermédio das contratações públicas sustentáveis.
Objetivos Específicos
A) Aprofundamento dos temas, com suas especificidades jurídicas e práticas.
B) Reforço da OAB SP como a Casa da Cidadania.
Ementa
A aula apresenta as licitações sustentáveis no Brasil, seus fundamentos jurídicos, fases para implementação, abordando da fase de planejamento à gestão de resíduos. Ênfase às previsões legais constantes da Lei 14.133/21, a fim de informar e esclarecer sobre a necessidade de ser observada a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas.
Conteúdo Programático
1.Desenvolvimento sustentável
2.Fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis no Brasil
3.A relação das licitações sustentáveis com direitos humanos
4.Aspectos práticos das licitações sustentáveis:
A)Observância dos princípios licitatórios e da Administração Pública
B)Eficiência: substituição da aquisição por serviço
C)Isonomia: como não restringir a competição
D)Menor preço e sustentabilidade: como conciliar
E)Vantajosidade é também socioambiental, cultural e de longo prazo
5.Lei 14.133/21: nova lei de licitações e os direitos humanos
6.Fases da licitação sustentável: do planejamento à gestão de resíduos
A)Identificação da demanda e sustentabilidade
B)Redução do consumo ou não comprar
C)A sustentabilidade nos estudos técnicos preliminares e no gerenciamento de riscos
D)Especificações sustentáveis, critérios aplicados como especificações do objeto, critérios e práticas aplicados como obrigações da contratada
E)Elaboração do edital: previsões de sustentabilidade
F)Execução contratual: do recebimento dos materiais, fiscalização e envolvimento dos servidores públicos em um cotidiano sustentável no órgão público
G)Destinação dos resíduos: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Bibliografia Básica
FREITAS, Juarez; VILLAC, Teresa. Sustainable Public Procurement: Concept and Principles. In: LEAL FILHO W.; AZUL A.; BRANDLI L.; ÖZUYAR P., WALL T. (Ed.) Responsible Consumption and Production. Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals. Springer, 2019.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Sulina, 2006. VILLAC, Teresa. Licitações sustentáveis no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte, Belo Horizonte: Fórum, 2020.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0270250538958695
Minicurriculo: Doutora em Ciência Ambiental (PROCAM/USP). Filósofa (FFLCH/USP). Advogada da União. Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade da Consultoria-Geral da União. Consultora da União substituta no Estado de São Paulo. Integrante da Comissão Meio Ambiente OAB SP
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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