8892 - Aplicação do Compliance Trabalhista na Nova Realidade do Mercado de Trabalho - ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 03 Horas.
Período: Das 19:00 às 20:30 horas (segunda e terça-feira)
Data de início: 22/05/2023
Data de término: 23/05/2023
ID 8892
Promoção: Núcleo Temático Direito do Trabalho - Coordenador: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Período: Dias 22/05/2023 e 23/05/2023
Horário: Das 19:00 às 20:30 horas (segunda e terça-feira)
Docente: Viviane Licia Ribeiro
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Trazer aos alunos uma visão teórica e prática do compliance trabalhista, diante da nova realidade de trabalho pós-Covid19, demonstrando os impactos e vantagens às empresas e profissionais que atuam na área trabalhista.
Objetivos Específicos
Abordar de forma prático-profissional a importância do compliance, atualmente, mostrando a essencialidade de seu uso na definição de estratégias de investimento e alocação de recursos nas organizações empresariais em razão da crescente informatização dos mecanismos de controle e fiscalização. Demonstrar que o compliance, cada vez mais, se firma como um conceito obrigatório e não como mera boa prática organizacional, exercendo função fundamental na estrutura de negócios da empresa, fazendo com que os profissionais orientem as empresas na adoção do compliance, demonstrando seu compromisso de aderir à lei aplicável ao caso concreto, sendo essencial para que se mantenham diligentes e adequadas às necessidades atuais do mercado de trabalho.
Ementa
No período pós-pandemia para que se obtenha efetividade do programa de compliance há necessidade de que o mapeamento dos riscos nas empresas esteja sempre atualizado às legislações e regulações a que estejam sujeitas também às necessidades atuais do mercado de trabalho. O que significa dizer que devem estar em consonância com a LGPD, com a ampliação do home office, com o movimento recentes denominados “desistência silenciosa” ou “quiet quitting”, “quiet firing”, prevenção à assédio moral, sexual, etc.
Conteúdo Programático
AULA 01- 22/05/2023
A importância do compliance trabalhista Apresentar aspectos essenciais, relevantes e fundamentais do compliance para a gestão dos riscos inerentes ao trabalho. Demonstrar a importância do compliance trabalhista na aplicação de condutas e políticas empresariais com objetivo de mitigar riscos, prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais.
AULA 02 – 23/05/2023
Reflexos do direito digital sobre o programa de compliance trabalhista A nova lei geral de proteção de dados – Lei 13.709/18 possui princípios próprios para proteger os dados pessoais e garantir direitos aos indivíduos com o estabelecimento de regras objetivas e efetivas sobre as operações que são executadas por órgãos públicos e privados, impactando, diretamente, o dia a dia das empresas. Em razão disso há necessidade de se estudar os efeitos dessa nova lei sobre o Programa do Compliance Trabalhista, alicerçado sob o manto do cumprimento da ordem jurídica perante a consolidação da cultura ética interna da empresa. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados se verificou que as empresas terão de criar novas ferramentas de trabalho para se adequar as exigências da lei, devendo para isso os profissionais atuantes na área do Direito do Trabalho estarem preparados.
Nova realidade do mercado de trabalho pós-pandemia- Demissão silenciosa, peculiaridades do home office, quiet firing- A importância do conhecimento das novas práticas do mercado de trabalho e aplicação do compliance diante delas.
Bibliografia Básica
CARLOTO, Selma. Compliance trabalhista. São Paulo: LTr, 2019. FEÓLA, Luis Fernando. Impacto das novas tecnologias nas relações de trabalho: redes sociais e sua influência no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, SP, n. 22, p. 56-68, 2019. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/179955 . Acesso em: 10 set. 2021. MARTÍNEZ FONS, Daniel. Tratamiento y protección de datos de los trabajadores en la relación de trabajo. Derecho social y nuevas tecnologías. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 2005. PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 6. ed. Saraiva: São Paulo, 2016. RODRIGUEZ, Américo Pla. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000 TACHIZAWA, T. M., Á. (2003). Estratégias empresariais e o teletrabalho: um enfoque na realidade brasileira. Rio de Janeiro: Pontal THOMPSON, B. Y. (2018). Digital nomads: employment in the online gig economy. Glocalism: journal of culture, politics and innovation. doi: 10.12893/gjcpi.2018.1.11 CARLOTO, Selma. O compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2023. UCHO, Flávia Tomagnini Fernanda Lana Raquel. Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações You’ve heard of ‘quiet quitting.’ Now try ‘quiet thriving.’. In https://www.washingtonpost.com/wellness/2022/12/14/youve-heard-quiet-quitting-now-try-quiet-thriving/ After ‘quiet quitting,’ here comes ‘quiet firing’. In https://www.washingtonpost.com/business/2022/09/01/quiet-quitting-and-firing/.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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