8785- Proteção do Direito das Mulheres no Direito Internacional
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 30 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 14/03/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 8785
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Coordenadora do Núcleo de Direito, Diversidade e Gênero: Tainá Góis
Professora: Paula Monteiro Danese
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Estudar a evolução dos direitos humanos das mulheres nos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e Sistema Intera-mericano de Direitos Humanos.
Objetivos Específicos
Estudar leading cases no sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como casos no sistema Onusiano, a fim de verificar a evolução na codificação dos direitos das mulheres, bem como a evolução interpretativa a tais direitos pelos órgãos competentes. Compreender o papel da litigância Estratégica no Combate à Discriminação em relação à Mulher.
Ementa
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito das Mulheres. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sistema Onusiano de Direitos Humanos. Peticionamento. Acesso à Justiça.
Conteúdo Programático
1ª aula
Introdução aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
- Os tratados internacionais de Direitos Humanos
- Como peticionar aos sistemas internacionais?
2ª aula
Direito das Mulheres: Um comparativo histórico
- O reconhecimento nacional do Direito das Mulheres
- Direito Comparado
- Evolução normativa do direito das mulheres no âmbito internacional
3ª aula
Gênero e Interseccionalidade
Análise de Casos concretos no Direito Internacional dos Humanos
4ª aula
O que está por vir?
Due Diligence e Direitos Humanos sob o viés da Perspectiva de Igualdade
Políticas Públicas e Direito das Mulheres
Campanhas internacionais sobre proteção do Direito das Mulheres
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação (Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Brasília: CNJ, 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação (Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Brasília: CNJ, 2016.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. El trabajo, la educación y los recursos de las mujeres: La ruta hacia la igualdad en la garantía de los derechos económicos, sociales y culturales, OEA documentos oficiales, OEA Serv. L/V/II.143, 2012.
GOMES, J. C. A. O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso, In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 07, n. 15, 2016, p. 652-676.
GONÇALVES, T. A. Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008, Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, 2011.
LOPES, A. M. D.; LIMA, L. C. A influência do fator gênero nas decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro: (des)protegendo os direitos fundamentais das mulheres, In: MACHADO, E. D.; VITAM J. B. (coord). Direitos fundamentais e democracia I, XXI Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 271-286.
PIMENTEL, S.; GREGORUT, A. S. Humanização do direito internacional: as Recomendações Gerais dos comitês de direitos humanos da ONU e seu papel crucial na interpretação autorizada das normas de direito internacional, In: PINTO, E. V. et al. (coord.). Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos: estudos em homenagem a António Guterres, São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 71-84.
PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos, 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
WERMUTH, M. A. D.; GHISLENI, P. C. O Sistema Interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 62, n. 2, p. 53-72, maio/ago. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/49287. Acesso em: 27/08/2019.
Atenção: O curso ocorreu nos dias 13 e 15 de julho de 2022.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4494927278732170
Minicurriculo: Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University (2017). Atualmente é professora da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli - Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Professora convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018) no curso de Human Rights and International Law. Curso de curta duração em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil (2018). Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional Penal, métodos alternativos de ensino do Direito Internacional.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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