8688 - Seguro de Garantia de Obrigações para o Setor Público. ONLINE (AO VIVO)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quartas-feiras)
Data de início: 21/03/2023
Data de término: 28/03/2023
ID 8688
Período: Dias 21/03/2023, 22/03/2023 e 28/03/2023.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quartas-feiras)
Docentes: Adilson Neri Pereira, Aline Lopes e Mariana Araújo Pereira
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Introduzir informações sobre o Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais
Objetivos Específicos
O seguro no setor público.
Conteúdo Programático
Aula 01 – Dia 21/03/2023
Histórico do seguro de Garantia.
As modalidades de seguro tendo o Poder Público como Segurado
Garantia do Licitante.
Professor Adilson Neri Pereira
Aula 02 – Dia 22/03/2023
Garantia do Executante Construtor, Prestador de Serviços e Fornecedor
Garantia Judicial
Professora Mariana Araújo Pereira
Aula 03 – Dia 28/03/2023
Garantia de Execução Fiscal
Garantia de Execução Trabalhista
Sinistros e prejuízos cobertos
Professora Aline Lopes
Bibliografia Básica
ALVIM, Pedro. O Contrato de Seguro. Rio de Janeiro: Forense, 1986.BRAGA, Franciso de Assis. Contrato de Seguro: a técnica, do risco ao sinistro. São Paulo: IBDS, 2004. CARLINI, Angelica; SARAIVA NETO, Pery (org). Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro. São Paulo: Livraria do Advogado. ALMEIDA, Edmur de. A função Social do seguro garantia. In. Seguros em artigos acadêmicos: acervo de cátedras da ANSP. São Paulo: 2018.MENESES, César Chinaglia; RIBEIRO, Diego Diniz. A liquidação do seguro garantia independentemente do trânsito em julgado. São Paulo: Roncarati, 2021.
PEREIRA, Adilson Neri. Garantias em Contratos Administrativos. Dissertação de mestrado, Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2016.POLETTO, Gladimir. O Seguro Garantia em Busca da sua Natureza Jurídica. Rio de Janeiro: Funenseg, 2003.
1. Para acesso ao curso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado até o dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA SP.
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2. A ESA SP emitirá certificado de participação após término do Curso.
3. As vídeoaulas ficarão salvas para o (a) estudante assistir quantas vezes quiser, dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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ADILSON NERI PEREIRA
ALINE LOPES
MARIANA ARAUJO PEREIRA
Observações:
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2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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