8551- Direito Internacional Privado para Defesa de Mulheres Brasileiras
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta e sexta-feira)
Data de início: 26/01/2023
Data de término: 27/01/2023
ID 8551
CURSO DE FÉRIAS
Período: Dias 26/01/2023 e 27/01/2023.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta e sexta-feira).
Coordenadora do Núcleo de Diversidade e Gênero: Tainã Góis
Docente: Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Capacitar profissionais e estudantes do Direito com os aspectos do Direito Internacional Privado a partir de uma perspectiva de gênero e com o foco na defesa da mulher brasileira migrante.
Objetivos Específicos
Apontar situações de vulnerabilidade da mulher baseadas na diferença de gênero que podem prejudicar seu acesso à justiça.
Rever aspectos específicos sobre diferenças entre ordenamentos jurídicos derivados da consubstanciação de uma perspectiva de gênero no Direito;
Apresentar as disposições de direito internacional que complementam e se sobrepõem às disposições específicas da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasil, com impacto sobre a representação de mulheres brasileiras;
Apontar diferentes interpretações que têm sido desenvolvidas para conceitos jurídicos chave na proteção da mulher brasileira e suas crianças, quando em relações multinacionais.
Ementa
Obstáculos ao Acesso à Justiça por Irregularidade Documental e Vulnerabilidade. Regimes normativos de determinação de gênero. Elementos de Conexão em Famílias Multinacionais. Disputa de Guarda em Famílias Multinacionais. Famílias Homoafetivas e DIPR. Violência doméstica na Família Multinacional. Extinção do vínculo familiar.
Conteúdo Programático
Aula 01 – Dia 26/01/2023
DIPR e Gênero
Relações privadas e apatridia como obstáculo à efetivação de direitos.
Regimes normativos de determinação de gênero.
Aspectos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas
Aula 02 – Dia 27/01/2023
Elementos de Conexão em Famílias Multinacionais.
Convenção da Haia sobre a Subtração Internacional de Menores e Disputa de Guarda em Famílias Multinacionais.
Violência doméstica contra a mulher brasileira e seus filhos no Direito Comparado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRINK, Marjolein van den; REUβ, Philipp; TIGCHELAAR, Jet. Out oft he Box? Domestic and Private International Law Aspects of Gender Registration. European Journal of Law Reform, v. 17, 2015, p. 282 et seq.FRIEDRICH, Tatyana Scheila; CRUZ, Taís Vella. Mães e sequestradoras:a compreensão da violência doméstica e familiarna aplicação da Convenção sobre Aspectos Civisdo Sequestro Internacional de Crianças. In: BERTOTTI, Bárbara Mendonça; et al (orgs.). Gênero e Resistência: Memórias do II encontro de pesquisa por/de/sobre mulheres, v. 2. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019, cap. 1.GIRONA, Jordi Roca I; MASDEU, Montserrrat Soronellas; PUERTA, Yolanda Bodoque. Migraciones por amor: diversidad y complejidadde las migraciones de mujeres. Papers: revista de sociologia, vol. 97, n. 3, 2012, p. 685-707.SMITH, Andreza Pantoja; SOUZA, Luanna Tomaz. Maternidade, Refúgio E Violência: Luzes Sobre O Caso Das Mães Dinamarquesas. In: MELO, Ezilda (org.). Maternidade e Direito. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 279-298.VITORIA, Ignacio García. El estatuto constitucional de las personas migrantes y Refugiadas. Revista Crítica Penal y Poder, 18:206-215, 2019.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ELAINI CRISTINA GONZAGA DA SILVA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7842048705002063
Minicurriculo: Possui graduação em Direito (2002), mestrado (2007) e doutorado (2011) em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Durante o doutorado, foi pesquisadora visitante do programa desiguALdades.net da Universidade Livre de Berlim e do Instituto Ibero-Americano (2010-2011) e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) (2011). É professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde é pesquisadora do Observatório de Relações Internacionais (ORI) e docente do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais. Também é pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e advogada em São Paulo. Tem experiência na área de Direito Internacional com análises sociojurídicas com ênfase nos conflitos entre economia e meio ambiente, direitos humanos e gênero, bem como na relação entre política externa e democracia. É autora do livro "Direito Internacional em Expansão: Encruzilhada entre Comércio Internacional, Direitos Humanos e Meio Ambiente" e inúmeros artigos na área.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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