8550 - Planejamento para mulheres brasileiras que cruzam fronteiras
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta e sexta-feira)
Data de início: 19/01/2023
Data de término: 20/01/2023
ID 8550
CURSO DE FÉRIAS
Período: Dias 19/01/2023 e 20/01/2023.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta e sexta-feira).
Coordenadora do Núcleo de Diversidade e Gênero: Tainã Góis
Docente: Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Familiarizar mulheres que pretendem ir para outros países ou já estão no exterior com as questões jurídicas envolvidas no processo de migração, fornecendo-lhes informações relevantes sobre direitos, instituições e pontos críticos comuns, a fim de capacitar estas mulheres para que possam evitar perdas de direito e agir mais rápido em caso de violações.
Objetivos Específicos
Explicar os principais problemas em relação à documentação e sua diferença em relação à naturalização.
Apresentar a estrutura do governo brasileiro no Exterior.
Tratar de aspectos relevantes do direito internacional privado e público relativo à família.
Indicar aspectos relevantes para contratos e pagamentos.
Ementa
Regularidade da documentação. Diferença entre autorizações de entrada e naturalizações. Estrutura do governo brasileiro no exterior. Comunidades brasileiras de apoio no exterior. Formalização de relações afetivas (uniões estáveis e casamentos). Regimes de bens.
Distinção entre mães e filhos perante o Estado. Regimes de guarda. Proteção da mulher brasileira no exterior contra violência. Situação dos contratos no Brasil durante o período no exterior. Envio de dinheiro do exterior para o Brasil ("remittances")
Conteúdo Programático
Aula 01 – Dia 19/01/2023
Regularidade da documentação
Diferença entre autorizações de entrada e naturalizações
Estrutura do governo brasileiro no exterior
Comunidades brasileiras de apoio no exterior
Situação dos contratos no Brasil durante o período no exterior-Envio de dinheiro do exterior para o Brasil ("remittances").
Aula 02 – Dia 20/01/2023
Riscos de apátrida na família
Formalização de relações afetivas (uniões estáveis e casamentos)
Regimes de bens
Distinção entre mães e filhos perante o Estado
Regimes de guarda
Proteção da mulher brasileira no exterior contra violência
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Decreto Nº 11.024, de 31 de março de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, 31 de março de 2022. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11024.htm >.FRIEDRICH, Tatyana Scheila; CRUZ, Taís Vella. Mães e sequestradoras: a compreensão da violência doméstica e familiar na aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. In: BERTOTTI, Bárbara Mendonça; et al (orgs.). Gênero e Resistência: Memórias doII encontro de pesquisa por/de/sobre mulheres, v. 2. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019, cap. 1.GIRONA, Jordi Roca I; MASDEU, Montserrrat Soronellas; PUERTA, Yolanda Bodoque. Migraciones por amor: diversidad y complejidadde las migraciones de mujeres. Papers: revista de sociologia, vol. 97, n. 3, 2012, p. 685-707.SMITH, Andreza Pantoja; SOUZA, Luanna Tomaz. Maternidade, Refúgio E Violência: Luzes Sobre O Caso Das Mães Dinamarquesas. In: MELO, Ezilda (org.). Maternidade e Direito. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 279-298.VITORIA, Ignacio García. El estatuto constitucional de las personas migrantes y Refugiadas. Revista Crítica Penal y Poder, 18:206-215, 2019.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ELAINI CRISTINA GONZAGA DA SILVA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7842048705002063
Minicurriculo: Possui graduação em Direito (2002), mestrado (2007) e doutorado (2011) em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Durante o doutorado, foi pesquisadora visitante do programa desiguALdades.net da Universidade Livre de Berlim e do Instituto Ibero-Americano (2010-2011) e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) (2011). É professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde é pesquisadora do Observatório de Relações Internacionais (ORI) e docente do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais. Também é pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e advogada em São Paulo. Tem experiência na área de Direito Internacional com análises sociojurídicas com ênfase nos conflitos entre economia e meio ambiente, direitos humanos e gênero, bem como na relação entre política externa e democracia. É autora do livro "Direito Internacional em Expansão: Encruzilhada entre Comércio Internacional, Direitos Humanos e Meio Ambiente" e inúmeros artigos na área.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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