8535 - Direito Sindical e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:30 horas (segunda, terça, quinta e sexta-feira)
Data de início: 23/01/2023
Data de término: 27/01/2023
ID 8535
CURSO DE FÉRIAS
Período: Dias 23/01/2023, 24/01/2023, 26/01/2023 e 27/01/2023
Horário: Das 09:00 às 11:30 horas (segundas, terças, quintas e sextas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Direito Coletivo do Trabalho: Ana Cecília De Martino
Docentes: Jonadabe Rodrigues Laurindo, Leonardo Gutierrez, Ana Cecília De Martino e José Juscelino Ferreira de Medeiros
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos sobre como os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal relacionado ao Direito Sindical. Discussão e busca de solução para casos práticos.
Objetivos Específicos
Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto às empresas, entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa
A crescente mudança legislativa e alterações das decisões do Supremo Tribunal Federal faz com que os profissionais estejam atualizados. Desse modo, esse conhecimento servirá tanto para oferta de serviços junto às empresas, sindicatos, visando a prevenção às ações judiciais ou a busca de direito por meio delas.
Conteúdo Programático
Aula 1- Dia 23/01/2023
SISTEMA DE FINANCIAMENTO SINDICAL BRASILEIRO. Contribuição sindical. Tipos de contribuição sindical. Representatividade sindical. Sobreposição, desmembramento e dissociação sindical. Princípios da liberdade e da unicidade sindicais. Obrigatoriedade contributiva. posição do TST e do MPT sobre a autorização do novo custeio sindical. Posição atual do Supremo Tribunal Federal.
Professor Jonadabe Rodrigues Laurindo
Aula 2- Dia 24/01/2023
STF e o Direito Sindical-Decisões do STF e o impacto no Direito Sindical.Dispensa coletiva (Tema 638). Contribuição assistencial (Tema935).Legitimidade dos sindicatos para a execução de título judiciale a autorização dos sindicalizados(Tema 823).Representatividadesindical(Tema488)
Professor Leonardo Gutierrez
Aula 3– Dia 26/01/2023
Acordos entre empregadores e empregados sem a intermediação de sindicatos. Negociação Coletiva. Tipos de instrumentos coletivos, diferenças. Negociação coletiva antes da EC 45 de 2004. Negociação coletiva e os Tribunais Superiores. Negociação coletiva após a reforma Trabalhista. Negociação coletiva e o Tema 1.046 do STF.
Professora Ana Cecilia De Martino
Aula4 – Dia 27/01/2023
STF e divulgação de prestação de contas de contribuição sindical (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 534)-. PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES SINDICAIS –Análise em face da Liberdade Sindical (Artigo 8º da CF/88) e da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 1 DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL –1. STF –ADI 5349. 2. Lei 13.467/2017 (ADI 5794). 3. Lei 5.470/2015 –DF. 2 PONDERAÇÃO: DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL -Necessidade de uma ampla reforma no sentido de adequar as relações de Capital e Trabalho.
Professor José Juscelino Ferreira de Medeiros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021. CALCINI, Ricardo; DE ALMEIDA COUTINHO, Nilton Carlos; LOPES FILHO, Abel Ferreira. Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada . Editora JH Mizuno, 2019. MANNRICH, Nelson. O futuro do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo. Revista LTr, v. 81, n. 11, Nov. 2017. MANNRICH, Nelson. Reinventando o Direito do Trabalho: novas dimensões do trabalho autônomo. In: FREDIANI, Yone (Org.). A valorização do trabalho autônomo e a livre-iniciativa. Porto Alegre: Magister, 2015. ALMEIDA, Renato Rua de. O regime geral do Direito do Trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa: Estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesa. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v.71, n.3 (mar.2007), Disponível em: http://www.renatoruaemarcusaquino.adv.br/publicacoes/regime_geral_renato_rua.pdf, Acesso em 19 ago. 2022. ANDRADE, Oyama Karyna Barbosa. Proteção constitucional contra a dispensa arbitrária do empregado: do descumprimento à efetividade. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2012. AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade: Fontes de custeio. Revista do TST. Vol. 78, n. 2, São Paulo, abr./jun. 2012. BRAGHINI, Marcelo; SIMON, Andreia Martin; SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Reforma trabalhista e os meios alternativos de solução dos conflitos de interesses trabalhistas. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 14, n. 1, 2019. DA SILVEIRA, Sebastião Sergio; GUIMARÃES, Leonardo Aquino Moreira; ZACARIAS, Fabiana. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos: arbitragem de direitos coletivos. Revista Húmus, v. 9, n. 25, 2019. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. ENFAM – “2ª edição do Curso Visual Law” – aulas síncronas na plataforma Zoom. Disponível em: http://ejef.tjmg.jus.br/enfam-2a-edicao-do-cursovisual-law-aulas-sincronas-na-plataforma-zoom/. Disponível em: 20 ago 2022. PERPETUO, Rafael Silva et al. Os métodos adequados de solução de conflitos: mediação e conciliação. Rev. Fac. Direito São Bernardo do Campo, v. 24, n. 2, 2018.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO

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Minicurriculo: Ana Cecilia Sampaio De Martino. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Sindical. Mestre em Direito. Coordenadora do Nú-cleo Temático de Direito Coletivo da ESA/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP e da Comissão de Direito Digital, Privacidade e Prote-ção de Dados da OAB de Americana/SP. Coautora da Obra: Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho - Personal Data Compliance (LGPD – Lei 13.079/2018) Editora Juruá. Ano 2021.
JONADABE RODRIGUES LAURINDO

Minicurriculo: Advogado, mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito
Público (IDP), graduando em Filosofia pela Faculdade de São Bento de São Paulo
(FSB/SP). Especialista em Direito Sindical pela Escola Superior de Advocacia da
OAB- ESA. Professor da Escola Superior da Advocacia- ESA. Capacitado em
Arbitragem e Mediação pelo Tribunal Arbitral de São Paulo (TASP). Sócio fundador
do escritório Rodrigues Laurindo Sociedade de Advogados, onde atua
exclusivamente com Direito do Trabalho e Direito Sindical.
JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

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Minicurriculo: outorando em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutorando em Relações Internacionais, Geopolítica e Geoeconomia, Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e em Direito Previdenciáiro (Escola Paulista de Direito - EPD/SP). Especialista em Processo Penal (Universidade das Faculdades Metropolitanas Unidas - UNI/FMU). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais - DIREITO (Universidade Guarulhos - UnG). Técnico de Segurança do Trabalho (SENAC, São Paulo). Advogado Trabalhista e Previdenciário. Integrante da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (gestão de 2016/2018). Atualmente é sócio de Medeiros Batista Sociedade de Advogados. Assessor Jurídico do Sindicato dos Motoristas de São Paulo. Palestrante, conferencista Internacional em Direito do Trabalho, Sindical e Segurança e Saúde laboral. Professor convidado do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da UGB-FERP (Volta Redonda/RJ). Graduando em Filosofia (Universidade Cruzeiro do Sul). Autor de livros jurídicos.

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Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (2020), obteve bolsa de estudos para a formação de pesquisador na mesma Universidade, bem como bolsa da CAPES/PROSUP. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal) em 2009. Realizou em 2019 curso de "Gestão da Empresa e Administração do Estado" na Università di Siena - Itália. Professor de Direito em aulas presenciais e EAD, articulista sobre Direito para concursos do jornal Folha Dirigida, redator, revisor e aplicador de simulados de concursos, na área do Direito. Advogado, atuando principalmente com direito empresarial, direito tributário, recuperação judicial, direito econômico e financiamento da empresa em crise. Organizador e coautor dos livros, Novas Tendências: Um paradigma da justiça e a funcionalização do direito e Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/18). Apresentou o trabalho "As travas bancárias na recuperação judicial e o papel do World Bank na recuperação do crédito no Brasil", no II Congresso Internacional de Direito Relacionado a Mercado Financeiro e de Capitais. Colaborou com a realização do Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs do The World Bank. Possui proficiência em Inglês pelo programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho. Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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