ID 8528
CURSO DE FÉRIAS
Período: Dias 30/01/2023 e 31/01/2023
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e terça-feira)
Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos: Carmela Dell Isola
Docente: Monica Rodrigues Villani
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Contribuir para a educação e formação de estudantes de Direito, da Advocacia e de profissionais de áreas correlatas.
Objetivos Específicos
Ampliar os conhecimentos dos participantes quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu contexto no âmbito dos Direitos Humanos.
Ementa
O objeto geral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD -Lei Federal nº 13.709/2018 é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para se estudar uma lei centrada nos indivíduos é necessário compreender o contexto jurídico dos direitos humanos e fundamentais envolvidos. Esta disciplina se propõe a trazer o olhar humanista para melhor compreender os dispositivos da LGPD.
Conteúdo Programático
Panorama histórico da privacidade
Direitos Humanos
Privacidade x Direitos Humanos
Dados Pessoais x Privacidade x Proteção de Dados Pessoais
Aspectos Gerais da LGPD
Contexto entre LGPD e Direitos Humanos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Doneda, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei
Geral de Proteção de Dados. 2ª edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
Pinheiro, Patricia Peck. Direito Digital. 7ª edição. São Paulo:
Saraiva Educação, 2021.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo:
SaraivaJur, 2022
RAMOS, Andre de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo:
SaraivaJur, 2016.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.