8517 - Organização Sindical em Conformidade
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:30 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 05/12/2022
Data de término: 08/12/2022
ID 8517
Período: Dias 05/12/2022, 06/12/2022, 07/12/2022 e 08/12/2022
Horário: Das 09:00 às 11:30 (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Coordenadora do Núcleo de Direito Coletivo: Ana Cecilia Sampaio De Martino
Docentes: Ana Cecilia Sampaio De Martino e Leonardo Gutierrez Alves
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos sobre como adequar os sindicatos para estar em Compliance. Discussão e busca de solução para casos práticos.
Objetivos Específicos: Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto às empresas, entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa: A crescente mudança legislativa e a necessidade de estar em Compliance dos Sindicatos tem impactado diretamente toda a sociedade e consequentemente as relações coletivas do trabalho. Desse modo, esse conhecimento servirá tanto para oferta de serviços junto às empresas, sindicatos, visando a prevenção às ações judiciais ou a busca de direito por meio delas.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 05/12/2022
Qual a importância e diferenças: Auditoria, Consultoria e Compliance Sindical: diferenças. Contextualização: FCPA- Foreign Corrupt Practices Act e UK Bribery Act – Porque é importante a governança e boas práticas; Programas de Integridade e antissuborno; Normas anticorrupção- Diferenças do Compliance Público; Criminal; Acordo de Leniência, compliance fiscal; trabalhista e sindical.
Professor Leonardo Gutierrez
Aula 02 – 06/12/2022
A Lei 13.709/2018 entrou em vigor o que preciso mudar nos sindicatos e como protegê-los das multas; Caminho para adequação dos sindicatos; dados que precisam ser protegidos, como protegê-los; dados que podem ou não ser coletados; o que fazer com os dados sensíveis nos bancos de dados do sindicato: como proteger os dados pessoais dos trabalhadores, diretores e terceiros que se relacionam com sindicato; Dado de filiação sindical como dado sensível; Sindicato como agente de Tratamento de Dados, quem pode ser DPO no sindicato;
Professora Ana Cecília de Martino
Aula 03 – 07/12/2022
O que é preciso entender sobre análise de riscos e estrutura organizacional dos órgãos do controle interno- Tipos de Auditorias; compliance e gestão de pessoas; pilares do compliance (alta gestão; central de denúncias, treinamentos, controles internos e treinamentos corporativos).
Professor Leonardo Gutierrez
Aula 04 – 08/12/2022
Como realizar a adequação dos sindicatos? Fases de adequação; adendos contratuais; documentos que precisam ser alterados; dados que podem ou não ser solicitados com a nova lei; o que a diretoria e os trabalhadores dos sindicatos precisam saber; como estabelecer o canal de comunicação com o encarregado de dados. s dados pessoais dos sócios e ex sócios, como mantes os que foram coletados antes de após a entrada da lei em vigor; o que fazer com os dados da diretoria antiga; compartilhamento de dados com terceiros (sindicatos, empresas, prestadoras de serviços...).
Professora Ana Cecília de Martino
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019. FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: Editora Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019. PINHEIRO, Iuri. BOMFIM, Volia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Disponível em http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-dedados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho. PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4282689177949246
Minicurriculo: Ana Cecilia Sampaio De Martino. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Sindical. Mestre em Direito. Coordenadora do Nú-cleo Temático de Direito Coletivo da ESA/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP e da Comissão de Direito Digital, Privacidade e Prote-ção de Dados da OAB de Americana/SP. Coautora da Obra: Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho - Personal Data Compliance (LGPD – Lei 13.079/2018) Editora Juruá. Ano 2021.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9645081484520925
Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (2020), obteve bolsa de estudos para a formação de pesquisador na mesma Universidade, bem como bolsa da CAPES/PROSUP. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal) em 2009. Realizou em 2019 curso de "Gestão da Empresa e Administração do Estado" na Università di Siena - Itália. Professor de Direito em aulas presenciais e EAD, articulista sobre Direito para concursos do jornal Folha Dirigida, redator, revisor e aplicador de simulados de concursos, na área do Direito. Advogado, atuando principalmente com direito empresarial, direito tributário, recuperação judicial, direito econômico e financiamento da empresa em crise. Organizador e coautor dos livros, Novas Tendências: Um paradigma da justiça e a funcionalização do direito e Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/18). Apresentou o trabalho "As travas bancárias na recuperação judicial e o papel do World Bank na recuperação do crédito no Brasil", no II Congresso Internacional de Direito Relacionado a Mercado Financeiro e de Capitais. Colaborou com a realização do Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs do The World Bank. Possui proficiência em Inglês pelo programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho. Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.