8499 - Formação de DPOs e Pontos Focais das Subseções.
A quem se destina: Colaboradores da OAB SP, ESA e CAASP
Quantidade de aulas: 15 Aulas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 60 dias corridos, após a inscrição.
Data de início: 07/06/2023
Data de término: 07/09/2024
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Coordenação: Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Lorena Carneiro do Nascimento
Professores: Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Amanda Smith Martins, Bruna Marques, Thiago Marcílio, Lorena Carneiro do Nascimento e Paulo Vinícius de Carvalho Soares
Observação: em caso de dúvidas sobre compra ou acesso às aulas, verifique o manual.
Formacão de DPOs e Pontos Focais das Subsecões
OBJETIVOS DO CURSO
O curso de formação de Encarregado pela Proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) setoriais e Pontos Focais das subseções é parte das ações de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) na OAB/SP. Tem como objetivo apresentar os principais conceitos da Lei e as etapas envolvidas no processo de adequação à Lei, bem como promover uma cultura de privacidade e segurança de dados pessoais.
Formar os Encarregados pela proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) e Pontos focais para atuarem em conjunto com o DPO Central nas demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais existentes na rotina das subseções. O curso aborda os conceitos necessários para que os Encarregados pela Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) e Pontos focais consigam identificar as situações em que há aplicação da Lei, os cuidados necessários no tratamento dos dados pessoais e apresentar as etapas que serão realizadas para implantação da Lei no contexto das subseções.
Nas aulas do curso de Formação de DPOs e Pontos Focais serão abordados os seguintes tópicos:
Aula 01 - Apresentação do Curso e Indicação Bibliográfica
Aula 02 - Dados Pessoais e Tratamento de Dados
Aula 03 - Agentes de Tratamento
Aula 04 - O papel do Encarregado pela proteção de dados (Data Protection Officer - DPO)
Aula 05 - Atuação do Encarregado pela proteção da dados (Data Protection Officer - DPO) na prática
Aula 06 - A privacidade e Proteção de Dados em outras legislações
Aula 07 - ANPD e sanções previstas na LGPD
Aula 08 - A Trilha de implementação de Boas Práticas e Conformidade à LGPD
Aula 09 - A importância da conscientização sobre LGPD
Aula 10 - O mapeamento de dados pessoais
Aula 11 - Análise de gaps (Gap Analysis)
Aula 12 - Etapas de implementação
Aula 13 - Treinamentos sobre Proteção de Dados
Aula 14 - Conceitos básicos de segurança da informação
Aula 15 - Aplicação de medidas de segurança
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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