ID 8457
Período: Dias 03/11/2022, 08/11/2022, 10/11/2022, 16/11/2022, 22/11/2022 e 24/11/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças, quartas e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor: Fabrício Bolzan
Professoras: Nercina Andrade Costa e Fabiana dos Santos Medeiros
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aperfeiçoar o/a(s) advogados e advogadas para atuação área do Direito do Consumidor com a aplicação da Lei Gerald e Proteção de Dados.
Objetivos Específicos
Abordar questões práticas que possam preparar o/a advogado/a para uma atuação eficiente nas diversas ações pertinentes ao Direito do Consumidor com observância á proteção de seus dados pessoais, com base nos últimos entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Recursais .
Ementa
O curso pretende discorrer sobre temas específicos e muito importantes, de maneira atualizada quanto à doutrina e jurisprudências dos Tribunais, englobando a legislação e experiência nacional em Saúde Suplementar, sobretudo normas da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para isso, serão trazidos estudos recentes, legislação atualizada, prática e teoria.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 03/11
Sobre o que dispõe a LGPD e Seus Principais atores
O que são dados pessoais
Princípios da LGPD
Hipóteses para o tratamento dos dados pessoais
Professora Fabiana dos Santos Medeiros
Aula 02 - Dia 08/11
Hipóteses para tratamento dos dados sensíveis
Término do tratamento dos dados pessoais
Direito dos Titulares de Dados
Responsabilidade e ressarcimento de danos
Sanções
Jurisprudência
Professora Fabiana dos Santos Medeiros
Aula 03 - Dia 10/11
Direitos do consumidor
Deveres do Fornecedor
Professora Nercina Andrade
Aula 04 - Dia 16/11
Competência jurisdicional
Inversão do Ônus da Prova
Prescrição
Defesa do Consumidor e a Proteção de seus dados
Professora Nercina Andrade
Aula 05 - 22/11
Crimes contra o Consumidor.
Penalidades Aplicadas ao Fornecedor
Jurisprudências
Professora Nercina Andrade
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Barroso, Derlan – Prática no Processo Civil – 9ª Ed. Edit. Saraiva
Santana, Hector Valverde - Dano Moral no Direito do Consumidor
Revista Eletrônica - LGPD MAGAZINE – 3ª Edição setembro/2022
Referências Legislativas:
Constituição Federal de 1988.
Código Civil.
Código de Processo Civil
Código de Defesa do Consumidor - Lei 12.741/2012
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) JURISPERUDÊNCIAS
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.