Período: Dias 03/11/2022, 10/11/2022 e 17/11/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Guimarães
Professores: Priscilla Caldeira Carbone, Filipe Lovato Batich e Avner Ribeiro Meister
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aprofundar o entendimento dos impactos da lei de proteção de dados e do compliance no direito do trabalho
Objetivos Específicos
Possibilitar discussões entre alunos e palestrantes, para elucidar a aplicação prática da LGPD e do compliance nas relações e processo de trabalho.
Ementa
Os Impactos da Lei de Proteção de Dados e do Compliance no Direito do Trabalho.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Compliance nas Relações De Trabalho – Dia 03/11
Professores Priscilla Carbone e Filipe Batich
Aula 2 - LGPD nas Relações de Trabalho – Dia 10/11
Professores Priscilla Carbone e Avner Meister
Aula 3 - Estudo de casos práticos – Dia 17/11
Professores Priscilla Carbone e Filipe Batich
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Lei 13.709/2018, Brasil.
LGPD: lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, ANPD, Brasil.
LGPD no Direito do Trabalho.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
DE OLIVEIRA, André Araújo.A incidência da lei anticorrupção e do compliance no âmbito trabalhista. Revista do Curso de Direito, v. 12, n. 12, p. 167-181,2015.
Evaluation of Corporate Compliance Programs, US, DOJ, Jun. 2020, at 9,https://www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501/download
Instituto Ethos, Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção, Brasil. 2015, at31.
CGU, Manual Prático
de Avaliação de Programa de Integridade em PAR, Brasil.
Decreto 11.129/2022, Brasil.