ID 8438
Período: Dias 07/11/2022, 08/11/2022, 09/11/2022, 10/11/2022 e 11/11/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Professora: Anita Maria Meinberg Perecin
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Levar conhecimento da rotina da prática trabalhista do departamento pessoal de empresas ; para que os especialistas do Direito do Trabalho possam identificar medidas preventivas a fim de evitar passivos trabalhistas .
Objetivos Específicos
O curso traz conhecimento sobre direito material do trabalho, direito sindical - direito previdenciário : benefícios e sistema de custeio na relação empregatícia - Direito ambiental :Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 Ministério do Trabalho –e Social .
Ementa
Direito do Trabalho: Rotinas da prática trabalhista do Departamento Pessoal de uma empresa . Normas de Segurança e Medicina do Trabalho. PPRA – PCMSO - PPP - Sistema e Social :inclusão de eventos de SST.
Conteúdo Programático
Empregado-empregador-trabalhador temporário-avulso-menor aprendiz-estagiário-empregada doméstica-grupo econômico;
Fluxograma de processo de recrutamento e seleção;
Procedimentos para a admissão de empregados;
Exames médicos: critérios;
CTPS: anotações, prazo e atualizações;
Ficha ou livro de registro;
Admissão do empregado, admissão de aposentado e admissão de estrangeiro;
Contrato de Trabalho: conceito e modalidades;
Salário;
Modalidade de verbas salariais;
E-social: Eventos trabalhistas para empregadores e empregados;
FGTS;
Imposto de Renda;
PAT: Benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador;
Transferência de empregados;
Alteração de contrato de trabalho;
Apresentação de cá documentos trabalhistas e atividades de anotações e registros nos respectivos documentos;
Ordenamento Jurídico Trabalhista: CF/88, CLT e legislações esparsas;
Atividades de cálculos trabalhistas;
Noções de Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho: Normas Regulamentadoras
Portaria 3214/78 do Ministério d
o Trabalho: PCMSO-PPP
CIPA;
Enquadramento sindical.
Rotinas de folha de pagamento
Folha de Pagamento: salário e remuneração;
Modalidades de folha de pagamento;
Discriminação das verbas;
Proventos e descontos na folha de pagamento;
Vale transporte;
Férias: conceitos, modalidades e cálculos;
Décimo Terceiro: conceito e cálculos;
Atividades de cálculos trabalhistas;
Rotinas de apontamento de ponto
Jornada normal de trabalho;
Jornada especial;
Jornada do menor;
Trabalho noturno;
Horas extras;
Horas extras noturnas;
Turnos ininterruptos (escalas);
Acordo de Prorrogação de horas;
Acordo de compensação de horas de trabalho;
Banco de horas;
Marcação de ponto e apontamento de horas;
Repouso Semanal Remunerado;
Atividades de cálculos trabalhistas voltados à duração do trabalho.
Rotinas de rescisão de contrato de trabalho
Rescisão: conceito e modalidades;
Obrigações trabalhistas
e-social;
Atividades de cálculos trabalhistas de verbas rescisórias;
Atividades voltadas à prática de homologação de TRCT;
Benefícios previdenciários: Auxílio doença, acidente de trabalho e doença do
trabalho;
Regulamento Interno;
Código de Conduta
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CLT -Editora Ltr Iniciação ao Curso do Direito do Trabalho -Amauri Mascaro Nascimento e Sonia Mascaro Nascimento .Edição 42 ª Editora Ltr-Cálculos Trabalhistas -Aristeu de Oliveira-Editora Atlas-